Sobre os Roma/Ciganos

Anda brava a discussão a respeito das medidas de expulsão colectiva de Roma/Ciganos decididas pelo Estado francês.

Vá lá, pelo menos o tópico ainda mexe connosco.

Mas nota-se como, quer do lado dos que – cada vez com mais dificuldade e incómodo – têm defendido que no pasa nada, como mesmo da parte daqueles que (bem) têm criticado, os Roma/Ciganos são, sistematicamente, apresentados apenas como grupo étnico, quase impessoal, definido apenas pela circunstância de ser diferente do grupo ou grupos maioritários. Evidentemente, o caso envolve questões fundas de direitos humanos individuais, mas também, e também aqui se tem visto nos comentários pouca reflexão sobre o assunto, de direitos das minorias numa Europa que, quantas vezes com cinismo ou desfasada da realidade nua e crua, proclama ser ela mesma diferente, porque mais tolerante.

Os media, nesse ponto (a tal responsabilidade social…) podem, e devem, desempenhar um papel muito importante, não apenas não discriminando grupos ou transmitindo clichés com vida perene como, também, promovendo o conhecimento do outro.

Quanto a esse aspecto, recordo que, em Abril de 2009, a ERC adoptou o seguinte texto, infelizmente mais do que actual:

DECLARAÇÃO SOBRE OS ROMA/CIGANOS
As comunidades Roma/Ciganos – que, no seu conjunto, constituem o maior grupo minoritário da Europa, com dez a doze milhões de pessoas disseminadas por todo o território da União – são uma parcela da população que em cada país, tanto quantitativa como qualitativamente, influenciou de modo relevante a construção do espírito de cidadania europeia.
Os Roma/Ciganos souberam ir para lá das fronteiras criadas historicamente, fonte de alguns dos conflitos mais graves da Humanidade, contribuindo, para além disso, e de forma decisiva, para a conformação da realidade cultural de cada um dos países em que, ao longo dos séculos, se foram estabelecendo e convivendo.
A celebração, neste dia 8 de Abril, do Dia Internacional dos Roma/Ciganos – data institucionalizada, junto à bandeira e hino ciganos, no Primeiro Congresso Mundial Cigano realizado em Londres, em 1971 – representa uma oportunidade para o reconhecimento deste grande contributo, e, da mesma forma, uma ocasião para uma aproximação e melhor compreensão daqueles aspectos da sua cultura que, estando ainda vivos entre os Roma/Ciganos, continuam a ser pouco conhecidos dos restantes cidadãos. Não é possível entender muitas manifestações culturais, artísticas, musicais e literárias sem o contributo dos Roma/Ciganos, que, não obstante, demasiadas vezes, sofrem a maior das rejeições: a indiferença.
Segundo esta abordagem, o respeito e a protecção da especificidade dos Roma/Ciganos representa uma concretização, que deve ser acarinhada e desenvolvida, da vertente interna do direito de autodeterminação dos povos.

Actualmente, as comunidades ciganas desejam participar activamente no desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais justa, plural e cívica, aspirando a alterar muitas das circunstâncias que condicionam, negativamente, a sua existência, sem renunciar, por tal facto, aos costumes que os converteram num povo unido na diversidade e culturalmente rico. As nossas sociedades devem fazer um esforço, que se pretende recíproco, envolvendo, também, as comunidades ciganas, para encontrar pontes de convivência e não de rejeição, erradicando preconceitos e estereótipos que a todos empobrecem. Nesta tarefa, os meios de comunicação – em especial, os audiovisuais – desempenham um papel de primeira grandeza e têm uma responsabilidade social específica, estruturantes e impulsionadores como são de valores democráticos, entre os quais o respeito pelo pluralismo cultural e pelos direitos de grupos minoritários e das pessoas que pertencem, por vontade própria, a essas minorias.
Por este motivo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social associa-se aos Roma/Ciganos que – ao longo da história e como grupo distinto – fizeram da defesa da sua cultura o seu principal valor, e da liberdade, com respeito por normas de convivência, o seu principal motivo de existência. Exorta, pois, os meios audiovisuais a que contribuam para a eliminação de estereótipos deformantes e a um maior e melhor conhecimento da cultura cigana.
Lisboa, 8 de Abril de 2009

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