O Director do Povo

No dia 6 de Abril, a ERC decidiu abrir um processo de averiguações relativamente a uma notícia publicada no “Correio da Manhã”, onde, entre outras coisas, se apresenta um suspeito, ou alegado suspeito, de crimes de abuso sexual como “pedófilo à solta”… Identificado, fotografado, condenado, sentença transitada em julgado. Jornalismo, ou mais alguns jornais vendidos?

Além disso, o Correio da Manhã, talvez ainda mais grave, identifica claramente duas das alegadas vítimas menores, parentes do suspeito acima referido. Está lá tudo: identificação do local, fotografia do “pedófilo à solta”, elementos que tornam facílimo “saber-se” quem são as duas crianças. Jornalismo, ou mais alguns jornais vendidos?

No dia seguinte, 7 de Abril, o Correio da Manhã reagiu de forma violenta e destemperada a tal decisão. Acusa o regulador de perseguição política. E outras coisas mais.

Cuidadosamente, não apresenta qualquer defesa em que alegue que a decisão de abrir um processo de averiguações é errada ou está assente em pressuposto que não se verifica. Não, nesse ponto, apesar de ocupar uma página a discutir o assunto, nem tuge, nem muge. Nem um pio. 

Só faz outra coisa: invoca o que considera serem casos comparáveis (as comparações são, aliás, ridículas), para se declarar injustiçado e, como se viu, perseguido.

A juntar a tudo isto, o Director do jornal, Octávio Ribeiro, assina uma coisa que titula “O diácono Azeredo”. Deixemos de lado, para não poluir a análise, a parte do texto em que Octávio Ribeiro me insulta (já agora, título fraquinho e plagiado).

O mais importante, e bem revelador, é que Octávio Ribeiro considera que estamos perante uma questão de “gosto” (para ele, identificar crianças alegadas vítimas de crimes sexuais é uma questão de gosto – como a escolha entre carne mal ou bem passada). A ERC, evidentemente, fica sujeita ao epíteto de “polícia do gosto”.

O Correio da Manhã, e, sobretudo, o seu Director, reservam-se o papel magnífico e gongórico de “ir ao encontro do Povo”, através de um “compromisso de lealdade com o Leitor” (assim mesmo, em maiúsculas). Contra a ERC, marchar, marchar!

O Senhor Director é O Director do Povo.

O Director do Povo

Sendo extraordinário que o tenha de referir, o Director do CM estabelece, como ditador esclarecido, uma relação directa com o “Povo”. Ele fala com o Povo, ele ouve o Povo, ele compreende o Povo. Não sei bem o que isso seja, mas assusta que pretenda arrogar-se tal papel – que, ou traduz megalomania irreversível, ou a reivindicação de um poder fáctico sem freio através de um órgão de comunicação social. Entre as duas hipóteses, nem escolho.

De todo o modo, seria bom recordar ao senhor Director que o compromisso com o “Povo” que invoca pomposamente pressupõe, antes (e para que haja a tal lealdade), um primeiro e prévio compromisso com o jornalismo – vá lá, com as suas regras mais básicas e elementares. Sim, com o jornalismo, essa coisa meia esquecida e pelos vistos arcaica para o Senhor Director.

Apenas para uma pequena ajuda de memória, e para o Senhor Director não ter que ir procurar os textos (sabe-se lá onde estarão, não é?), e de forma absolutamente perfunctória, veja-se, do Estatuto do Jornalista:

“Art. 14.º (Deveres)

1 — Constitui dever fundamental dos jornalistas exercer a respectiva actividade com respeito pela ética profissional, competindo -lhes, designadamente:

a)            Informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da opinião; (…)

2 – São ainda deveres dos jornalistas: (…)

b)           Abster -se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência; (…)

g) Não identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, contra a honra ou contra a reserva da vida privada até à audiência de julgamento, e para além dela, se o ofendido for menor de 16 anos, bem como os menores que tiverem sido objecto de medidas tutelares sancionatórias”.

 Por seu lado, o Código Deontológico dos Jornalistas dispõe o seguinte:

1.O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.

2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais. (…)

7.O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.

O Director do CM, com a sua fixação na ERC, não deve também, com toda a certeza, ter tido tempo para ler o Código de Processo Penal, nos termos do qual (art. 88.º, n.º 2) se proíbe (sob pena de desobediência simples) a “publicação, por qualquer meio, da identidade de vítimas de crimes (…) contra a liberdade e autodeterminação sexual (…). excepto se a vítima consentiu expressamente”.

Quer o Director do CM ter a delicadeza, em respeito pelo contrato de lealdade com o Leitor, de por exemplo explicar como e quando conseguiu o consentimento expresso daquelas duas menores?

Coloquei a negrito as partes mais importantes, para melhor acompanhamento de leitura por parte do Senhor Director. É que, ao contrário do que afirma (e a respeito deste caso), a peça não é jornalismo de investigação. Não é, pura e simplesmente, jornalismo. É negócio, e a todo o custo. É, nas partes que referi, e não receio o termo, uma porcaria.

Porque a conversa já vai longa, e em estilo telegráfico:

a)      A ERC não persegue, a ERC cumpre o seu dever de regulação, por muito que isso incomode o Senhor Director, e por muito que ensaie as pressões mais inaceitáveis;

b) A ERC, ao contrário do que insinua o CM, tem várias deliberações em relação a outros OCS sobre os mesmos temas (recentemente, e porque o mercado parece ser uma obsessão do Senhor Director, “contra” o seu principal concorrente em termos de tiragem;

c) O CM foi condenado, recentemente, e por questão muito, mas muito menos grave, pelo Conselho Deontológico. Será que foi manobra do poder político?

d) Os próprios jornalistas reagiram muito negativamente à peça do CM, criticando os termos em que foi publicada (ou o Senhor Director não se informa?).

Para encerrar. Admitamos, para fazer a vontade ao Senhor Director do CM, que ele acredita mesmo que tem razão, que está a ser violada a sua liberdade de informar e que não faz este estardalhaço para evitar que se fale dos comportamentos que ratifica como Director.

A pergunta é inevitável: quantas deliberações da ERC condenatórias em matéria de conteúdos é que o Correio da Manhã já impugnou em tribunal, para repor a verdade e assim melhor poder denunciar a censura do regulador e o seu compadrio com o poder político?

Não sabe? Eu digo-lhe: zero. Mas zero mesmo. Népias, zerinho, nada de nada.

Quererá o Senhor Director explicar porque se agacha desta forma perante a repressão e não faz valer os seus legítimos direitos? Porque motivo não foi ainda a tribunal, se tem tanta razão? É que assim, como parece sonhar, passaria mesmo à História.

Pois, Senhor Director, e se a deliberação da ERC a respeito neste processo agora iniciado for negativa para si e para a liberdade de imprensa, aqui estarei, mais uma vez, e por muito que lhe custe, a insistir para que vá a tribunal. E depois vou ver a justificação que vai inventar.

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