Serviço público: o bébé é um nado-morto


Passadas cerca de 24 horas sobre a divulgação do relatório sobre o serviço público de televisão, eis que os  ministros Miguel Relvas e Paulo Portas desautorizam as conclusões e propostas do grupo de trabalho que o elaborou.

Esta tarde, Miguel Relvas não só anunciou que o actual presidente do Conselho de Administração, Guilherme Costa, se mantém para novo mandato, para cumprimento do plano de reestruturação em curso (o mesmo que o GT contesta) como afirmou ainda que a informação da RTP é “claramente isenta“, contrariando um dos princípios orientadores mais presentes no relatório e principal fundamento para a eliminação do canal RTP Informação.

Também Paulo Portas, reagindo  às declarações de João Duque, coordenador do GT, afirmou não ter “qualquer intenção de influenciar jornalistas” e não confundir “grupos de trabalho com decisões”.

O relatório foi, assim, liminarmente reduzido à insignificância, pelo menos no que se refere a algumas das suas propostas mais radicais. Tanto bastaria para que nada mais houvesse a dizer sobre ele. Porém, ainda assim, vale a pena analisar, a traços largos, algumas das propostas nele contidas.

Em geral, tem-se falado sobretudo nas propostas mais “visíveis”: eliminação da RTP Informação e da RTP Memória, “fim da publicidade comercial”, fim da RTP Açores e da RTP Madeira, controle da Lusa pelos accionistas privados, definição e controle dos conteúdos do Serviço Internacional pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Todavia há ainda algo a dizer sobre elas.

Numa apreciação geral, trata-se de um documento marcadamente  ideológico que apresenta uma visão conspirativa e datada, em que a informação é vista como “correia de transmissão” concebida para servir o poder. Esse modelo está definitivamente ultrapassado nos países democráticos, tendo a investigação apontado a tradição cultural do serviço público de radiodifusão como  o modelo em que os media melhor podem atingir um grau de autonomia quer do Estado quer do sector privado.

Por outro lado, o documento é contraditório nos termos, na medida em que, ao mesmo tempo que propõe a redução de canais e de conteúdos informativos, defende que “o Estado deve criar condições efectivas para que as novas plataformas digitais, nomeadamente as tecnologias e redes sociais, possam servir como instrumentos de promoção e reforço dos princípios de serviço público”.

Ao afirmar que “o operador de serviço público existe para disponibilizar conteúdos e que “o financiamento público existe para que esses conteúdos sejam criados e disponibilizados”, o GT pretende transformar a RTP num simples emissor de conteúdos  ditos de serviço público, controlados e monitorizados não se sabe por quem, feitos por terceiros e pagos com dinheiros públicos – numa espécie de “mercado” de serviço público, no qual a RTP seria comprador/pagador, cabendo-lhe o papel de mero transmissor. 

A ideologia anti-serviço público está também patente na proposta de eliminação da RTP Memória remetendo os seus conteúdos para o site do operador, sem que o GT pareça perceber que a RTP Memória (com as melhorias de que efectivamente necessita) constitui uma memória viva da história de Portugal em imagens e sons. A memória audiovisual do país para ser “viva” necessita de ser enquadrada, editada, organizada e disponibilizada a todo o público e não apenas a quem possui um computador e sabe usá-lo. Trata-se também aqui de mais uma achega dada à menorização da História e do passado, já não falando do que significa de desprezo pelos mais velhos e também pelos jovens que de outro modo nunca terão acesso a programas históricos, nacionais e internacionais, que, no passado, foram emitidos pela RTP

Não se compreende também o desprezo pelos cidadãos das Regiões Autónomas, excluídos pela proposta do GT do direito a disporem de conteúdos directamente dirigidos às suas necessidades e interesses, como resultaria da proposta de eliminação da RTP Açores e RTP Madeira. 

É evidente que o operador público pode e deve ser melhorado quer no seu funcionamento quer no serviço público que presta. Mas se o radicalismo incompetente das propostas constantes do relatório viesse a ser praticado, seria o mesmo que  “deitar fora o bébé com a água do banho”. 

Porém, o “bébé” não chegou a tomar banho, diria que nem chegou a ser “bébé”. É um nado-morto.

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