Quem alguma vez trabalhou no sector público (seja qual for) aprende, à entrada, duas ou três coisas. Por exemplo:
- Quando se recebe uma indicação de um superior hierárquico com a qual não se concorda ou sobre a qual se têm dúvidas quanto à pertinência, justiça, adequação, etc., o subordinado tem duas hipóteses: ou concorda e executa; ou não concorda e, neste caso, pede que a indicação lhe seja dada por escrito acompanhada da devida justificação e das duas uma:
a) as dúvidas que possui são esclarecidas, aceita a indicação e comunica também por escrito ao superior hierárquico essa sua posição;
b) as justificações do superior hierárquico não o convencem. Responde-lhe então, também por escrito, informando-o e justificando a recusa em aceitar a indicação. Apresenta simultaneamente a demissão de todos os cargos que desempenha, solicitando o regresso à situação anterior à nomeação para os cargos que desempenha.
Vem isto a propósito do chamado “caso Pedro Rosa Mendes” (PRM), um daqueles que se prestam a todas as demagogias. Porém, antes que os do costume venham acusar-me de “defender a censura” reafirmo, como escrevi aqui, que qualquer acto de censura me causa profunda repugnância, devendo ser denunciado e o seu autor devidamente responsabilizado.
Acontece que apesar de tantas notícias, incluindo um debate no Parlamento Europeu (PE) onde os “acusados” não tiveram assento, continua sem se saber ao certo o que se passou. O que surge é uma espécie de “diz que disse” que segundo as informações prestadas por PRM no debate do PE, em Bruxelas, pode resumir-se assim:
- O ”apresentador” do programa, que é também director-adjunto da Antena 1 (canal onde a crónica de PRM foi emitida), terá “confirmado” à ERC que a decisão de acabar com o programa foi do director-geral Luís Marinho (LM). Segundo esta versão, negada por LM, foi assim uma espécie de: “não digo a ti mas digo-te o que disse à ERC”)
Há, porém, perguntas que se impõem:
-O que respondeu o “apresentador” do programa ao director-geral quando este lhe deu a indicação de que o programa e os contratos eram para acabar?
- O que disse depois o “apresentador” do programa a PRM?
- Quando agora o director-geral, LM, desmente publicamente o “apresentador” (a ele subordinado hierarquicamente), o “apresentador” cala-se e “demite-se” da “apresentação do programa” mas continua na direcção, como adjunto, sob as ordens de quem o desmentiu? Ou espera ser demitido tornando-se nova “vítima” de nova “censura”?
Ocorre ainda perguntar: em que outra redacção, um adjunto de um director mantém um conflito público directo, ou por interpostas pessoas, com o seu superior hierárquico e tudo fica na mesma? Não é preciso recordar alguns casos recentes e outros menos recentes noutros média….
Estão em curso ou previstas investigações na ERC e na Comissão de Ética. Mas, entretanto, os profissionais do serviço público estão a ser enxovalhados publicamente. Deputados do PE, lá fora e na Antena 1, onde são cronistas habituais, fazem acusações ao canal onde se mantêm, comparando Portugal com a Hungria e com outros lugares que não se recomendam…
É pena que muitos políticos na sua legítima luta partidária instrumentalizem o serviço público e os seus profissionais apresentando-os como acéfalos e sem espinha dorsal prontos a receberem e executarem ordens da “tutela” (o jornalismo só tem como “tutela” a ética, a deontologia e a lei, não um qualquer ministro).
É que liberdade não é deboche verbal.
Mas há quem conte outras histórias (possivelmente tão incompletas como a actual) por exemplo, a de um encontro de “conveniência” relatado pelo jornal i …

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Realmente! Só visto! Que comentários e que pérolas de comentadores!!! Estavam onde… aqui há poucos anos?!!!!
Caro Luís Santos
Vejo que a sua principal questão é não reconhecer a legitimidade do director-geral. Mas invoca esse argumento para dizer o quê? Não sei se internamente essa legitimidade foi posta em causa pelos jornalistas, nomeadamente pelos directamente envolvidos no caso em questão, nem se isso foi invocado para, eventualmente, alguém não acatar alguma indicação vinda do director-geral. Mas o seu argumento é perverso. Porque se o director-geral não tem legitimidade, alguém de direito o tem que tirar de lá, anular os seus actos, etc.. E não vi ainda ninguém invocar tal argumento, nem o Conselho de Redacção ou o provedor e a ERC deu-lhe parecer favorável. Também não acredito que pense que se a “ilegalidade” de que fala fosse colmatada com uma emenda à Lei, alguma coisa mudasse no caso PRM em concreto, isto é, se o director-geral tivesse dado uma indicação ao jornalista que este questionasse ele não a questionaria sem a tal “ilegalidade”?.
Fico por aqui porque mais tarde ou mais cedo saberemos o que se passou.
Cumprimentos.
ES
Cara Estrela,
(Não gostaria de prolongar esta conversa num espaço marcado pela troca diferida de mensagens e onde facilmente se exageram as divergências em vez de se procurarem as confluências. Dito isto, espero que me permita um último contributo. Agradeço, desde já, a sua gentileza).
Gosto da forma como começou o último comentário – não misturemos as coisas.
Exatamente isso.
Não as misturemos, então.
A Estrela fala em ‘relações na redação’ e diz-nos que devem ser leais, profissionais e transparentes.
Concordo em absoluto.
Acontece que o Sr. Diretor-Geral de Conteúdos não é ‘da Redação’. É um elemento tão estranho que não está previsto em nenhuma das leis que regula a atividade.
Há, aqui, portanto, uma mistura na sua argumentação, não há?
Lealdade na Redação – parece-me que está provado que houve.
Mas, como quase sempre acontece nestas situações, quem sai não é quem devia saír.
Quem devia saír (neste momento já não apenas por motivos legais mas, sobretudo, por imperativo moral) lá fica, ao telefone, à espera de ‘novas’…
PS: O Serviço Público – que sempre defendi – tem uma aceitação débil na população precisamente porque, ao longo de décadas, foi permeável aos interesses muito particulares de indivíduos com poder. Já chegaria, não acha?
As nossas opções enquanto cidadãos não podem ser só a) ter um Serviço Público em que o ministro da tutela manda nos conteúdos informativos ou b) não ter Serviço Público nenhum.
Alguma coisa – séria, sem espaços para ambiguidade como é claramente o caso deste ilegal cargo – deveria existir, não acha? (e isto – saliento – não tem absolutamente nada a ver com os competentes profissionais que existem na casa).
Os meus cumprimentos.
Caro Luís Santos.
Não misturemos as coisas: o que chama de “existência legal do director-geral” é uma coisa, as relações numa redacção entre os diversos escalões é outra. Sobre a primeira, não me pronuncio por uma questão de ética, visto que acabei de ser um dos membros do Conselho Regulador da ERC que deu o parecer positivo à nomeação. Se quando ainda lá estava me tivesse sido submetida essa questão estudá-la-ia e pronunciar-me-ia depois. Não sei, portanto, o que o leva a dizer que eu faço “apreciação benigna dessa situação”. O que discuto no meu post é o relacionamento que se espera leal, transparente e profissional entre hierarquias numa Redacção (como sabe, um jornalista só aceita a jurisdição dos seus pares). Não sei o que o leva a dizer que o caso tem por “epicentro o director-geral”, uma vez que a investigação está em curso e o que veio a público é contraditório, opaco e quase cifrado. E a demissão de toda a direcção, incluindo o director-adjunto nada esclarece sobre quem decidiu o quê, quando,como…Não tenho ideias pre-concebidas sobre o caso, apenas tento sistematizar as questões que o enquadram.
Obg e volte sempre.
Cara Estrela,
‘Fora da lei’ é a posição de Director-Geral, como bem sabe.
E foi disso que falei – do facto de a Estrela (aparentemente) não achar problemática essa situação.
O ‘superior hierárquico’ que refere tem, portanto, existência legal duvidosa e o mais recente caso (que não é o primeiro, relembre-se) sustenta a prudência do legislador (e invalida, naturalmente, a apreciação benigna que a ERC fez de toda a situação na altura da sua nomeação).
Tornar este ‘caso’ – que tem por epicentro o tal do director-geral – numa questão em torno da ética dos jornalistas seus ‘subordinados’ é pouco gracioso.
E foi isso que disse ou quis dizer. Nada mais.
Obrigado pela sua pronta resposta.
Luís António Santos, não comento pessoas em particular mas sim situações. Defendo o profissionalismo, regras e princípios de actuação, sem amadorismos quer venham de directores, editores ou outros. Não sei a que outras situações “longe da lei” se refere mas não costumo inibir-me de comentar quaisquer que sejam os interesses envolvidos. Se quiser ser mais claro, posso tentar. E obrigada pelo seu comentário.
Calma, Jorge Cid, que absurdo! o post refere-se ao “apresentador” do programa,jornalista da RDP, a quem foi dada indicação para cessação do programa e não ao comentador PRM.
Mas não concorda com o quê? superior hierárquico de quem? é suposto um cronista cumprir ordens?
só pode ser um post de humor…….
Cara Estrela,
Há, de facto, excesso neste caso, por todo o lado.
E, com franqueza, até neste seu post.
Não seria pertinente a Estrela falar (não precisaria de ser sempre!) sobre a invulgar (e ‘longe da lei’) posição do Luís Marinho e sobre o que ela significa para a independência dos jornalistas do serviço público que tão galhardamente refere?
[Francamente, admiro-me muito que a Estrela possa defender a existência de um 'superior hierárquico' naqueles moldes e naquelas condições]
E não seria também interessante convocar a esta conversa episódios não muito distantes, exactamente com o mesmo personagem central (se bem que envolvendo outra ‘master’s voice’)?
Leio com atenção o que aqui escreve e acompanho, sempre que posso, também as suas intervenções no Facebook.
Às vezes (muitas) concordo em absoluto consigo.
Neste caso, não.
Uma última nota – o Ricardo é um excelente jornalista e uma excelente e bem formada pessoa. Não merece o que aqui (e noutros espaços) está a ser dito dele.
Aceitando o “deboche verbal” de alguns intervenientes no caso PRM é de ressalvar que não há nada a apontar a profissionais que recebam e executem ordens da tutela, Impróprio seria a tutela receber ordens de outros “profissionais”.