O Estado de Direito que já era

As notícias sobre as actividades de Paulo Cristovão, dirigente do Sporting, ex-inspector da Polícia Judiciária, empresário e comentador de televisão, são aterradoras.

São apenas notícias, é certo,  a maior parte provindas de fontes não identificadas nas peças, que envolvem, inclusivamente  a “banca”, e o ex-inspector é apenas arguido tendo direito à presunção da inocência.

Mas este caso, independentemente do seu desfecho, suscita desde logo uma reflexão sobre a Justiça e os seus agentes e vem uma vez mais evidenciar que a Justiça é um sector cuja imagem em Portugal desceu a níveis inimagináveis de descrédito e ineficácia. A pessoa de quem se fala foi investigador criminal e isso não pode ser ignorado na análise dos acontecimentos  que agora vieram a lume.

Mas este caso mostra também que a crise da Justiça é inseparável das relações promíscuas de muitos agentes da Justiça, nomeadamente da Polícia Judiciária e do Ministério Público,  com jornalistas. 

As  notícias publicadas sobre os negócios e actividades das empresas do ex-inspector Paulo Cristóvão,  certamente “sopradas” por quem conhece o processo e fez as buscas, isto é, por elementos da própria PJ, uma vez que não é suposto que os jornalistas  assaltem as instalações onde se guardam os processos, e independentemente de o que é noticiado poder não corresponder  ao que consta da investigação (há sempre que contar com a reinterpretação do jornalista do que lhe é dado a conhecer ) revelam que é possível alguém com um perfil como o que é traçado de Paulo Cristóvão permanecer  durante anos em funções de enorme responsabilidade e de consequências irremediáveis para a vida e a reputação de cidadãos.

De facto, um inspector da Polícia Judiciária investiga a vida de pessoas suspeitas de “casos” nos quais podem ser culpadas ou inocentes, realiza escutas telefónicas, isto é, possui um “património” de conhecimento que o torna detentor de um poder superior ao da maior parte dos detentores  legítimos dos diversos poderes em que a sociedade se organiza.

Sem prejuízo da independência dos magistrados e dos juízes, da qual os cidadãos têm razões de sobra para duvidar, pelo menos em muitos dos casos mais mediáticos, é impossível negar que não sejam influenciados pela investigação realizada pela polícia judiciária e por muito do que os media publicam sobre essas investigações.  

O que se oferece aos cidadãos que lêem jornais, ouvem e vêem televisão ou frequentam as redes sociais é um “caldo de cultura” altamente contaminado, que os leva a reagirem negativamente quando um juiz decide absolver pessoas que durante anos se habituaram a encarar como culpadas.

Tivemos, há dias, a absolvição dos arguidos no caso Portucale. Para o cidadão comum, o juiz errou e o que vale são as notícias que durante meses e anos  sugeriam que os arguidos eram culpados. E essas “sugestões” de culpabilidade de pessoas que um juiz absolve, provêm daqueles que na fase de investigação dos processos vão “pingando” para os media o que lhes interessa divulgar, influenciando assim a opinião dos cidadãos… E assim chegámos ao ponto de ninguém ou quase ninguém acreditar nos agentes da justiça, inspectores da PJ, magistrados do Ministério Público, Juízes.

O caso Paulo Cristóvão, qualquer que seja o seu desfecho, a crer no que já saíu na imprensa, é mais uma forte machadada na Justiça em geral e na Polícia Judiciária em particular. E, como acontece noutros sectores da sociedade, “paga o justo pelo pecador”.

Casos como o ex-director das secretas, Silva Carvalho, que foi para uma empresa de media e mandou espiar um jornalista, a que se junta agora o do ex-inspector da PJ, Paulo Cristóvão, que saíu da Judiciária e montou uma empresa de segurança que alegadamente espiava jogadores e árbitros, levantam questões sérias que põem em causa o Estado de Direito em que julgávamos viver, e suscitam interrogações, como:

- Quem são, afinal, as pessoas que, agindo contra a lei e a ética, estão ou estiveram  a dirigir serviços e a desempenhar funções que interferem com a vida, a honra e a reputação de cidadãos?

- Será que o que fizeram no passado enquanto detiveram esses poderes foi contaminado por atitudes semelhantes às que vieram depois a ser tornadas públicas?

- Que cumplicidades tiveram, quem omitiu, escondeu, manipulou factos e acontecimentos? Que métodos, processos e instrumentos foram por eles (e por outros) usados que não o devessem ser?

- Mas, se alguém caluniou, inventou, manipulou e os arguidos e acusados são, afinal, inocentes, quem responsabiliza e como os caluniadores?

Como podemos estar descansados? Que poderes se escondem por detrás dos poderes legítimos? Quem manda efectivamente em Portugal?  

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