O governo violou o princípio do contraditório ao ter divulgado os resultados do Relatório de Avaliação das Fundações sem antes as ter notificado para que se pronunciassem sobre uma avaliação que só podia ser provisória.
Não acautelou, assim, os efeitos irremediáveis na reputação das Fundações que tivessem sido alvo de erros ou lacunas, que sempre existiriam num universo tão fluído e disperso como se antevia e se veio a provar.
O Governo não podia ignorar que o lado “picante” do Relatório prejudicaria qualquer análise séria e ponderada dos resultados. Foi assim que o montante dos apoios financeiros públicos recebidos e os vencimentos dos administradores viriam a ser os elementos mais mediatizados, com prejuízo de uma análise da metodologia aplicada e dos objectivos visados.
A grelha de avaliação, com três critérios principais – Pertinência/Relevância (com seis sub-critérios e uma ponderação de 20%); Eficácia (com três subcritérios e ponderação de 30%) ; Sustentabilidade (com sete sub-critérios e ponderação de 50%) não permite compreender como foram aplicados os sub-critérios, essenciais para o resultado final.
A metodologia escolhida orientou os resultados da avaliação na medida em que conferiu um peso superior ao critério Sustentabilidade, desvalorizando o critério Pertinência/Relevância.
Por absurdo, aplicando idêntica metodologia a uma hipotética Fundação de Direitos Humanos que dependesse inteiramente de “apoios financeiros públicos”, cuja Sustentabilidade fosse medida pelos mesmos sub-critérios usados pela IGF - Situação patrimonial; Apoios financeiros e bens públicos concedidos; Resultados dos principais indicadores económico-financeiros; Nomeação da maioria dos membros do órgão de administração; Recursos humanos; Peso dos gastos com o pessoal no total dos gastos da fundação; Sistema de controlo interno/externo e prestação de contas adequados - daria, certamente, resultados tais que só poderia ser extinta.
Apenas um dos seis sub-critérios do critério Pertinência/Relevância - Relação entre as principais atividades desenvolvidas no triénio 2008/2010 e o estatuto de utilidade pública - contempla vagamente o interesse público da Fundação a avaliar.
Acresce que, ainda assim, vai ser curioso ver como é que o governo vai extinguir a Fundação “Magalhães” à qual a IGF deu uma pontuação superior (66,5 pontos, numa escala de 0 a 100), à atribuída à Gulbenkian (59,3 pontos).
Para atingir um objectivo político – pôr em causa a Fundação “Magalhães” e outras ligadas a figuras socialistas – o governo não hesitou em divulgar um relatório parcial, incompleto, e orientado para objectivos predominantemente financeiros, pondo em risco a credibilidade de pessoas e instituições.
Sem dúvida que é necessário racionalizar as Fundações e os dinheiros públicos. Porém com os procedimentos adoptados o governo corre o risco de deitar fora o bébé com a água do banho.
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