É só falar neles e…

Nem de propósito. Fala-se nos libertófilos, e logo salta um a dizer “olá, cá estou eu”! Tudo isto, note-se, a propósito de um artigo no DN.

No caso vertente, argumentação fraquinha e principiante. Mas tão típica que será útil um pequeno guião de leitura, que aproveite a este como a outros libertófilos:

1.ª Tese: A ERC proíbe conteúdos, e neste caso, considera out (sic) piadas de mau gosto.

Logo duas de uma assentada. Em primeiro lugar, e não seria mau ter noção básica das competências da ERC antes de se meter por estes caminhos, a ERC não proíbe conteúdos (isso significaria um mecanismo de censura prévia). A ERC, isso sim, como no caso, pode criticar conteúdos, no exercício de poderes públicos determinados por Lei, quando colidam com valores fundamentais (como a dignidade da pessoa humana). Que João Miranda considere que os conteúdos em causa são apenas “piadas de mau gosto” dispensa conversa adicional, mas pelo menos serve para exprimir a libertofilia em todo o seu fulgor. Finalmente, que o exercício de poderes públicos o enxofre é lá com ele. Cada um trata as suas alergias como pode e sabe.

2.ª Tese: A “ERC e o seu presidente” (sic) “acham-se no direito” de “definir os conteúdos de programas humorísticos”.

Não se tratou, evidentemente, de definir conteúdos a quem quer que fosse. A SIC Radical define os seus conteúdos como entender, desde que respeite a Lei. Nem a SIC Radical vive em autarcia/independência, nem a ERC “cria” limites ou impõe “definições”. Apenas declara esses limites, e de forma fundamentada e transparente. Convirá recordar, além disso, mas o douto João Miranda deve ter-se esquecido, que a SIC Radical tem sempre aberta a via judicial para contestar, se assim o entender, a deliberação da ERC e o seu sentido. E logo se verá, embora a minha convicção sobre o assunto nem careça de ser explicitada.

3.ª Tese: “A lei permite à ERC interferir nos conteúdos de um canal por cabo, apesar de não existir um bem público escasso para regular (ao contrário do que acontece com os canais de sinal aberto)”.

Esta, é de ir às lágrimas. João Miranda mete-se nas questões técnicas (escassez do espectro, mecanismos de compressão, transição para o digital, etc.) e, naturalmente, cada cavadela, sua minhoca. Como não tenho especial apetência neste fim de ano para o esclarecer sobre a tolice que escreve, sugiro-lhe que ligue para o serviço de informações da ANACOM. Explicam-lhe de forma simples que, no caso dos canais por cabo, o bem público para regular é escasso. De qualquer forma, ligar a regulação exclusivamente à escassez de um bem público é, salvo o devido respeito, não perceber nem os mínimos de teoria da regulação, seja dos média, seja de qualquer outra área.

4.ª Tese: Se eu “republico” (sic) conteúdos de um programa da SIC Radical num jornal, ainda por cima conteúdos vistos por uma minoria, estou a amplificá-los. Logo, não estão em causa os conteúdos, mas “o poder de mandar no que os outros podem ou não podem ver”.

Esta tese é a mais difícil de rebater, pela sua esquizofrenia argumentativa. Descontando a da “republicação” dos conteúdos (!), o que estava em causa era uma mera exemplificação para demonstrar como era fundada a decisão crítica da ERC. Bem sei que, nestes casos, qualquer libertófilo que se preze detesta o concreto, preferindo o conforto das abstracções (“piadas”, “humor” “liberdade”, etc.).

Em segundo lugar, para João Miranda, já não está em causa o facto de aqueles conteúdos serem criticáveis (afinal parece que o são…não o sendo); agora, criticável é tê-los amplificado, porque até aí só eram conhecidos por uma minoria. Ou, noutra versão, se os “amplifiquei” aí está a demonstração de que não eram criticáveis. Grande raciocínio, este!

Dizer, finalmente, que o que está em causa é uma mera pulsão de proibir é tão alucinado que mais vale calar. Fica muito melhor definido o agressor do que o alvo.

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