Ainda vamos inventar uma democracia sem eleitos…

É ideia corrente em Portugal que o Estado é tentacular e que os partidos, nomeadamente  o PS e o PSD, ocupam os lugares importantes e dominam as principais instâncias de poder, incluindo  empresas públicas,  órgãos reguladores, etc. .

Quando se trata de órgãos cujos membros são, no todo ou em parte, propostos e eleitos pela Assembleia da República, mesmo que sejam pessoas sem filiação partidária, o facto de serem propostas pelo partido A ou B (cabe aos partidos políticos apresentar as candidaturas) dá origem a que imediatamente lhes seja colada uma etiqueta que nunca mais as larga, passando a constituir elemento essencial da sua identificação futura sempre que são referidas nos jornais, rádios ou televisões.  Essa etiqueta tem, geralmente, uma conotação negativa, representando como que um ferrete e uma contaminação que imediatamente retira valor e credibilidade ao que quer que façam ou digam.

Dir-se-ia que em Portugal não só não há ninguém independente e isento a desempenhar cargos públicos ou ligados ao Estado, como possuir uma filiação partidária ou simplesmente poder ser considerado próximo de um partido constitui motivo de suspeita.

Vem isto a propósito da decisão do Tribunal Constitucional de declarar a inconstitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores que levou o DN a inserir ao lado da notícia  uma coluna  com os nomes dos 13 conselheiros do Tribunal Constitucional,  (link Univ Minho) bem como o  partido que os “indicou”,  pessoas de quem são “próximos”, se são “mais ao centro esquerda” ou não.

A menção e atribuição de uma  alegada conotação partidária aos juízes do Tribunal  Constitucional juntamente com a notícia sobre a declaração de inconstitucionalidade da revogação da avaliação dos professores,  contamina a leitura que é feita daquela decisão, sugerindo que os juízes do TC são influenciados por quem os “indica” ou pela proximidade a este ou aquele partido ou personalidade.

Trata-se de uma leitura perversa que vê em tudo o que são cargos públicos gente “vendida” a um qualquer poder. Porém, na maioria dos casos, quando se analisam em pormenor as decisões e os argumentos verifica-se que são sérios, rigorosos e fundamentados.

No caso desta decisão do Tribunal Constitucional, foi tomada por unanimidade quanto à norma do artigo 1.º e por maioria quanto às restantes.  Acontece que o Presidente do Tribunal Constitucional figura na lista do Diário de Notícias como “indicado pelo PSD” e o relator como “sugerido pelo PCP e indicado pelo PS”, tendo ambos votado integralmente a decisão. Neste caso, as conotações saíram furadas…

Inspirados por este sentimento anti-partidos, anti-governo, anti-parlamento e anti-tudo o que não sejam empresários, economistas e gestores, um membro de um dos grupos de reflexão que agora todos os dias falam nos média, disse recentemente que era preciso acabar com os juízes do Tribunal Constitucional indicados por partidos, isto é, com os juízes eleitos pela Assembleia da República. O dito  membro não deve saber que o Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República — por maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes.

Ainda vamos inventar uma democracia representativa e pluralista feita  de não eleitos…

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Uma resposta a Ainda vamos inventar uma democracia sem eleitos…

  1. aires diz:

    parabens por mais este artigo…
    abraço

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