Em tempo de nomeações convém separar o trigo do joio.

Empresas públicas e reguladores continuam à espera que Governo nomeie órgãos sociais“, era o título de uma notícia reproduzida há poucos dias por vários jornais. 

É um texto com  imprecisões que nem por isso deixou de ser publicado sem qualquer rectificação. No que respeita aos “reguladores” refere que “[e]ntre os reguladores, as administrações da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Anacom – Autoridade Nacional para as Comunicações deverão ter novos presidentes, uma vez que os mandatos, que já terminaram, não podem ser renovados”. Comparam-se, assim,  duas entidades com regimes jurídicos distintos, parecendo desconhecer-se que nem o presidente nem os restantes membros do conselho regulador da  ERC são nomeados pelo Governo. A ERC é uma autoridade administrativa independente com um conselho regulador composto por cinco membros, quatro dos quais eleitos pela Assembleia da República por uma maioria de dois terços e o quinto cooptado pelos restantes.

Parecendo uma questão menor não o é, tanto mais que a ERC é o único regulador que emana do Parlamento, perante o qual responde directamente, não sendo esse o caso da Anacom,  cujo conselho de administração é nomeado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das comunicações, tal como outros órgãos reguladores. A diferença de estatutos entre a ERC e os restantes reguladores não é, pois, de somenos importância.

A omissão nas notícias de que a ERC é um entidade com dignidade constitucional e independente do Governo foi uma constante ao longo do mandato do actual conselho regulador. O facto não é inocente, uma vez que a omissão servia os interesses daqueles que pensavam poder silenciar ou atemorizar os seus membros acusando-os  de governamentalização e de subserviência ao poder político.

Quando, hoje em dia, vários dirigentes políticos e outras personalidades de relevo vêm defender e exigir que  os reguladores não devem ser nomeados pelo Governo parecem ignorar, tal como os jornalistas que publicam notícias como a que aqui é citada,  que isso já acontece com a ERC. Ou então não o ignoram mas preferem omiti-lo porque isso lhes convém. 

E para aqueles que também não confiam em reguladores eleitos pela Assembleia da República,  insistindo em colocar etiquetas partidárias nas decisões dos seus membros só porque elas são contrárias aos seus desejos ou expectativas, experimentem fazer o seguinte exercício: consultem as deliberações disponíveis no sítio electrónico da ERC, analisem e comparem o sentido de voto dos seus membros bem como a fundamentação expressa em declarações de voto. Verão como as teorias da partidarização ou governamentalização da ERC caem por terra.

Foi penoso durante os últimos cinco anos e meio assistir a situações em que responsáveis políticos do PSD,  e também do PS – os dois partidos a quem se deve a criação da ERC com o estatuto que possui – alinharem em campanhas contra a ERC,  em “casos” politicamente orientados que depois de investigados pouco ou nada demonstravam. Eram até, muitas vezes, as próprias testemunhas, quase sempre jornalistas, quem melhor mostrava a sua irrelevância ou instrumentalização. Os documentos aí estão para algum investigador mais atento e interessado poder analisá-los com distanciamento.

Este post vem à colação porque em tempo de nomeações convém separar o trigo do joio.

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