Julgar “capacidades”

Dizem os relatos jornalísticos do processo Face Oculta, a propósito de o tribunal de Aveiro ter rejeitado o pedido de vários advogados de defesa para que não fossem transcritas para os autos do processo Face Oculta as novas escutas que envolvem Armando Vara, que “segundo a acusação, estas conversas provam a capacidade do ex-ministro para influenciar o processo de decisão junto de responsáveis governativos.

Ao ler o relato interroguei-me se não será lapso do repórter mas outros escrevem no mesmo sentido. Surge então a questão de saber se o que se está a julgar são factos ou, antes, probabilidades. Porque uma coisa é o arguido em questão ter influenciado “o processo de decisão”, outra é ter “capacidade” para o influenciar. 

É suposto os tribunais julgarem factos baseados em provas mas neste caso, a crer nos relatos, parece que se está a julgar a “capacidade” para praticar um crime. Ora, “capacidade” é um conceito abstracto.  Julgar “capacidades” implica dar substância ao conceito, isto é, encontrar indicadores que permitam saber quais as características que alguém deve possuir para ter capacidade de influenciar o “processo de decisão” política. Essa parece ser mais uma tarefa para sociólogos e psicólogos do que para tribunais. A estes, cabe provar que alguém influenciou decisores políticos, como e em quê, e julgar em função dessa prova.

Aliás, pessoas com  capacidade para influenciar processos de decisão política é o que não falta. Amigos ou familiares dos decisores, detentores de outros poderes como o económico, o financeiro…etc., terão capacidade para influenciar uma decisão política.

A crer nos relatos jornalísticos, dá ideia de que a acusação a Vara pretende provar a sua “capacidade” de influenciar o ex-primeiro ministro e não identificar “factos” que alegadamente provem que ele o influenciou.  

Das duas uma: ou os relatos jornalísticos estão incorrectos ou o problema está mal colocado. Que se saiba, os tribunais julgam “factos”  e não “capacidades”.

E quanto à polémica  das escutas vale a pena ler o que alguém “de direito” escreve aqui.

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Uma resposta a Julgar “capacidades”

  1. Eduardo Gastão Ramos diz:

    Para alguém que saiba alguma coisa de direito, conheça o que é um processo judicial, e entenda o que é um julgamento só pode admitir duas hipóteses a proposito das reportagens que nos oferecem: ou há má fé, ou há pura incapacidade de perceberem o que se passa naquilo a que assistem.
    Qualquer das hipoteses releva da falta de qualidade profissional.

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