A conversa entre os ministros das Finanças alemão e português, captada sem o conhecimento de ambos e divulgada pela TVI, provocou comentários de sentido contrário, nas redes sociais e também em debates nas televisões.
Alguns comentadores, indignados, afirmaram que se tratou de um caso de uso de “câmara oculta”. Não é assim, como tento demonstrar mais abaixo neste post. Antes, porém, eis algumas regras sobre o uso de câmaras ocultas, baseadas em casos estudados a nível internacional.
1. O uso de câmara oculta no jornalismo deve ser sempre excepcional. Justifica-se apenas em situações em que foram esgotadas todas as possibilidades de obter determinada informação pelos métodos legais e conformes à ética e à deontologia do jornalismo e em que essa informação é considerada absolutamente indispensável para a divulgação de um assunto de indiscutível interesse público.
2. É suposto um jornalista antes de decidir usar uma câmara oculta assegurar-se de que a suspeita que o leva a fazer uso desse método tem grandes probabilidades de ser verdadeira e, como acima refiro, que não pode ser obtida de outra maneira. Não basta uma simples suspeita para que o jornalista recorra a um método que é sempre um último recurso.
3. O uso de câmara oculta conflitua muitas vezes com direitos individuais – direito à privacidade, à intimidade, ao bom nome….A decisão de recurso à câmara oculta resultará então da ponderação entre os valores em causa e os benefícios que resultarão para a sociedade e a cidadania da divulgação da informação obtida por esse método excepcional.
4. As precauções a tomar pelo jornalista que usa uma câmara oculta numa investigação com as características acima descritas não termina na captação das imagens e dos sons. Deve incidir também na atenção dada ao modo como o relato jornalístico do resultado da investigação é elaborado e divulgado. A verificação de um interesse público que justifique o recurso a câmara oculta não dispensa o jornalista do respeito escrupuloso de deveres jornalísticos aferidos nas dimensões ética, deontológica e legal. A decisão de usar câmara oculta deve ser precedida de uma discussão profunda envolvendo a hierarquia da redacção.
5. A proibição absoluta do uso de câmaras ocultas na investigação jornalística, como aconteceu recentemente em Espanha, poderá ter como consequência que casos graves e de real interesse público, que não possam ser investigados e “provados” através de imagens recolhidas por meios “normais” permaneçam desconhecidos e os seus responsáveis fiquem sem punição.
6. Ao contrário, a banalização do uso de câmaras ocultas em casos de simples suspeitas e em que o interesse público não seja indiscutível, podendo, por outro lado ser investigados sem o recurso a esse método, conduzirá ao descrédito do jornalismo e dos jornalistas.
Quando à conversa dos ministros alemão e português:
– Não se tratou de uma investigação planeada mas de uma captação de rotina feita por repórteres de imagem autorizados a entrar, nos minutos iniciais, na sala onde decorrem as reuniões;
– É suposto que durante esses minutos os participantes na reunião conversem informalmente e é habitual que se passeiem na sala, entre os repórteres, cumprimentando-se reciprocamente, ou que fiquem nos seus lugares;
-Nao é a primeira vez que diálogos travados em ocasiões semelhantes são divulgados, geralmente menos “políticos” que no caso em apreço;
– As reacções dos envolvidos são, quase sempre, de desagrado, culpando os repórteres de não terem ética;
– Em muitos casos, as imagens desses momentos e os apartes que proporcionam aos próprios protagonistas são-lhes altamente favoráveis, por serem imagens informais, descontraídas, dando deles uma imagem menos “fria” e mais humana;
– No caso do diálogo divulgado pela TVI percebe-se o embaraço dos dois ministros – o cauteloso Vítor Gaspar mediu bem as palavras quando comentou o caso, mais tarde, na conferência de imprensa. Mas a interpretação que fez das palavras do seu colega alemão saiu-lhe esfarrapada….
Pingback: Será que de futuro os partidos vão pensar duas vezes antes de fazerem eleições internas em hotéis? | VAI E VEM
Pingback: A RTP e “o homem mais procurado do País” | VAI E VEM
Aprecio as considerações acerca do uso da câmara oculta, questão que suscitou, de resto, um parecer da ERC a propósito de uma reportagem da RTP sobre violência nas escolas. Recordo que a Dra Estrela Serrano fazia parte da ERC nessa ocasião. Quanto a mim, esse parecer deveria fazer jurisprudência pois trata de um caso concreto. Em termos abstractos o enquadramento legal do uso da câmara oculta está devidamente definido no Estatuto dos Jornalistas, artº 14, i) “Não recolher imagens e sons com o recurso a meios não autorizados a não ser que se verifique um estado de necessidade para a segurança das pessoas envolvidas e o interesse público o justifique”. Sublinho a conjunção “e” e não “ou” que obriga a que as duas condições (“estado de necessidade para as pessoas envolvidas” e “interesse público”) se verifiquem em simultâneo. Esta norma é, de resto, plasmada no Código Deontológico dos Jornalistas. Não percebo por isso a confusão tremenda que muitos camaradas fazem em relação a este assunto. Obviamente que o furo jornalístico do António Galvão nada tem a ver com este assunto de câmaras ocultas…
Pingback: Diários de uma câmara oculta (2): a câmara-aparentemente-oculta da TVI | Jornalismo e Comunicação
Pingback: Clube de Jornalistas » Conversas de ministros, ética jornalística e câmaras ocultas