Assim não há democracia que resista

Sempre que o Parlamento tem de eleger membros de entidades públicas para o desempenho de determinadas funções, levanta-se um coro de protestos, aqui del-rei que as escolhas são partidárias e os candidatos são suspeitos de conluio com os partidos que os propõem à eleição. Desta vez, os visados são os candidatos ao Tribunal Constitucional.Tribunal Constitucional

Há neste raciocínio vários vícios:

– Um deles é o pressuposto de que os  deputados não são pessoas com idoneidade e capacidade para fazerem escolhas adequadas;

– Outro é o de que as pessoas  propostas e eleitas pelo Parlamento para cargos públicos  são incapazes de pensar pela sua cabeça e vão para esses lugares para fazerem  fretes aos partidos que os apontaram;

– Outro ainda é que os críticos parece não perceberem que ao questionarem a capacidade de os deputados indicarem e elegerem pessoas para determinados cargos estão a pôr em causa a legitimidade do Parlamento e em última análise da própria democracia. Que órgão possuirá então maior legitimidade que o Parlamento?

-Dá-se até o caso de se algum dos candidatos tiver desempenhado funções governativas  passar a ser uma espécie de proscrito, alguém manchado para sempre.

Este discurso é um discurso perigoso mas muito popular entre jornalistas e comentadores. E, como se não bastasse, também contamina alguns deputados e outros membros da “classe” política. Até o muito politizado sindicato dos juízes vem falar de “dúvidas e equívocos” sem olhar para dentro de “casa”.   Mas, pior ainda, é os próprios deputados se mostrarem inseguros e, perante as críticas, resolverem adiar a eleição para “salvaguardar o tempo e a serenidade necessários”.

Assim não há democracia que resista e só falta que um “golpezinho à la Guiné” nos mostre donde vem a “legitimidade”… 

 

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3 respostas a Assim não há democracia que resista

  1. Pingback: Eleições para o Tribunal Constitucional: será que é o que parece? | VAI E VEM

  2. Sousa Mendes diz:

    Compreendo o comentário e o modo omo é feito pela ASJP. Se entra na quota dos Juízes parecem legítimas as questões suscitadas. As reservas relativas á posição da dita Associação só surgem porque o Martins transformou a ASJP num braço armado do PSD via Negrão, Não me parece que a posição da actual direcção seja a mesma, pelo que devem ser ouvidas as suas posições com a atenção necessária e sem petição de princípio.Espero que aquilo que tenho lido do Juiz Mouraz Lopes não me faça enganar para bem da classe que com a direcção anterior bateu no fundo da credibilidade. E chegou ao ponto de alguns advogados – certamente com exagero – anteciparem o resultado dos recursos que interpunham, sabendo que o juiz a quo e ad quem eram afectos á ASJP.

  3. Toda a argumentação está certa. Em abstrato. O problema tem sido a prática.

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