Eleições para o Tribunal Constitucional: será que é o que parece?

Dizem as notícias que a eleição dos membros a indicar pelo Parlamento para o Tribunal Constitucinal se encontra num impasse, falando o PS em regresso à “estaca zero”  .

Revendo os “episódios” anteriores desta espécie de novela, constata-se que a questão se tornou pública quando foram conhecidos os nomes dos candidatos associados aos partidos que os propuseram. A discussão começou com a revelação de que dois dos candidatos eram da Maçonaria e não tinham currículo. Um deles renunciou à candidatura (ou foi obrigado a renunciar, conforme as fontes) tendo o enfoque das notícias passado para o segundo, não só por ser maçon  mas também por  ter sido governante e algumas das suas decisões terem sido questionadas pelo Tribunal de Contas, e ainda por estar de licença das funções de juiz.

Com este pano de fundo, a discussão pública foi mudando de enfoques: o “carácter partidário” da eleição, a falta de independência dos eleitos por serem indicados por partidos, questionando-se até a legitimidade  do Parlamento para eleger juízes do TC.

Constatado (em debates públicos) o facto de na Europa os parlamentos terem intervenção idêntica à do Parlamento português na eleição de membros dos tribunais constitucionais, a discussão passou a outra fase centrando-se no facto de não ter sido guardado sigilo sobre os nomes dos candidatos e dos partidos que os propuseram.

Quando se soube que afinal as conversações entre os partidos para a formação de consensos sobre os nomes já se iniciara há algum tempo e que até já havia  consenso,  a discussão voltou-se novamente para o currículo do candidato-ex- governante, que é onde está agora, aguardando-se que alguém (a Presidente do Parlamento) decida se ele é juiz de licença ou se nem sequer é juiz, como tem de ser o candidato que vier a ser eleito.

O currículo de um candidato a juiz do Tribunal Constitucional é obviamente importante e essa discussão deveria ter sido exaustiva e feita  em devido tempo. Arrastá-la, como tem sido feito, é achincalhar todos os intervenientes e não apenas o candidato.

Mas, num país onde ninguém discute, questiona ou mesmo conhece os currículas de pessoas escolhidas para cargos públicos da maior relevância (incluindo governativos) e onde todos se intitulam professores e doutores, parece que alguns sectores da política e do jornalismo só se detiveram nos últimos tempos a investigar  os currícula  de José Sócrates e, agora, de Conde Rodrigues.

Será que é o que  parece? 

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Uma resposta a Eleições para o Tribunal Constitucional: será que é o que parece?

  1. Carlos Serra diz:

    A propósito do assunto focado no seu texto, bem como do protagonismo que a Presidente da Assembleia está (por inerência de funções, eu sei) a ter no caso das eleições/nomeações para o TC, deixo aqui (com a devida vénia ao blogue Jumento) os curricula, quer da Dra. Assunção Esteves – que entre 1989 e 1998 foi juiza do Tribunal Constitucional -, quer do Dr. Conde Rodrigues:

    Dra. Assunção Esteves:

    Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1980)

    Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa (1989)

    Deputada à Assembleia da República (1987-1989 – 1°mandato) (2002-2004 – 2° mandato)

    Juíz do Tribunal Constitucional (1989-1998)

    Dr. Conde Rodrigues:

    Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1987; possui uma Pós-Graduação em Ciências Empresariais, no Departamento de MBA da Universidade Nova de Lisboa, em 1990, e em Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Foi docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Com uma vasta actividade política exerceu, entre outros, os cargos de Presidente a Câmara Municipal do Cartaxo (1994-2000), Secretário de Estado da Cultura do XIV Governo Constitucional. Actualmente é Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XVII Governo Constitucional, tendo interrompido as funções de Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Será que o Dr. Rodrigues, que até é juiz, embora em gozo de licença, tem menos curriculum do que tinha a Dra. Assunção quando foi eleita/nomeada para exercer funções de juiza no TC?

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