Reflexões em torno da liberdade de imprensa em Portugal

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 

Eis algumas ideias que importa assinalar:

– Em termos formais, Portugal encontra-se entre os países cujo quadro legal e regulamentar melhor garante o exercício da liberdade de imprensa. Porém, esse valor constitucional defronta-se com constrangimentos que prejudicam a sua realização. Esses constrangimentos são de duas ordens principais:

1. Nas empresas jornalísticas:

– A situação deficitária da grande maioria das empresas (diminuição da publicidade, quebras drásticas nas vendas, concorrência da Internet), que se traduz no emagrecimento das redacções e em cortes nos orçamentos, nomeadamente para  trabalhos de investigação e no encerramento de delegações, produz consequências graves  na qualidade do jornalismo;

– A dificuldade em encontrar novos modelos de negócio num contexto de mudanças tecnológicas muito rápidas que tornam obsoletos modelos  tradicionais de gestão;

– A entrada de capitais estrangeiros nas empresas de media, com objectivos  e origem pouco transparentes,  em situação de influenciarem as políticas editoriais e através delas os decisores políticos.

– As relações promíscuas entre poder político e poder económico e a influência deste último em sectores jornalísticos (grupos económicos e empresas que são simultaneamente investidores, assinantes e fontes privilegiadas), por exemplo na imprensa económica;

2. Nos profissionais do jornalismo:

– A precariedade crescente do “ofício” de jornalista, com consequências negativas na sua independência, traduzidas, por exemplo,  na dependência crescente  face às  fontes oficiais – políticas,  económicas, judiciais…;

– A incapacidade dos jornalistas para se auto-regularem de modo a  garantirem a sua autonomia profissional  face a interesses e poderes,  internos e externos à empresa onde trabalham,  alheios, ao dever de informar;

– A inexistência de uma cultura profissional suficientemente enraizada que leve os jornalistas enquanto membros de um grupo profissional dotado de um código deontológico e de contrato de lealdade com os seus públicos – fontes da sua legitimidade – a distinguirem-se dos impropriamente chamados “jornalistas-cidadãos”;

– A perda de memória nas redacções com o afastamento dos mais velhos e a perda de valores matriciais do jornalismo;

– A incapacidade de adaptação aos desafios do futuro numa sociedade em rápida transformação, através de uma reflexão sobre o que é hoje o jornalismo e como conciliar os valores do mercado  e os valores da profissão,  entendida esta como um serviço público e um caminho da democracia;

– Um relativo divórcio e  insensibilidade face aos reais  interesses e necessidades informativas dos  cidadãos com consequências no seu afastamento e no seu desinteresse pela leitura de jornais;

E, finalmente, a consciência de que a  liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas mas sim um meio indispensável à garantia da liberdade de expressão e do direito dos cidadãos a uma informação livre e independente.


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