A “doutrina Expresso” está errada. E é perigosa.

Tenho o azar de andar muitas vezes a contra-corrente. No passado, insurgi-me contra aquilo que – no meio da euforia geral – considerava serem caminhos ínvios do jornalismo e da interpretação das liberdades de expressão e de opinião

 Por exemplo, no episódio (célebre) em que José Sócrates atacou violentamente numa entrevista o “Jornal Nacional” da TVI, defendi – e é claro que continuo a defender – que o então Primeiro-Ministro estava a exercer legitimamente o seu direito à opinião. Iria pagar politicamente por aquelas acusações, como pagou, mas estava a exercer um direito fundamental. Quando, depois, se multiplicou até à náusea a devassa jornalística de escutas que constavam de processos judiciais, defendi (e continuo a defender) que essas práticas eram inaceitáveis, mesmo que disfarçadas, quantas vezes, com a invocação de um interesse público grosseiramente ausente. Mesmo em casos presentes perante o regulador dos média (a ERC) defendi (veja-se o caso Edite Estrela) que era inaceitável sob qualquer ponto de vista a forma como uma jornalista ameaçara, de forma nada velada, “defender-se” divulgando factos da vida íntima de terceiros. Considerei – e não mudei de opinião – que estes foram episódios que enfraqueceram o jornalismo, podendo num olhar meramente superficial parecer que o “reforçavam”.

Vem isto a propósito do diferendo que agora se verifica entre o Ministro Miguel Relvas e a Universidade Lusófona, por um lado, e o jornal “Expresso”, por outro. Na verdade, o Expresso titulou na sua última edição, em manchete, que “[t]rês dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram”. Pelos vistos…a notícia é falsa. E tanto Miguel Relvas como a Universidade Lusófona disso acusaram o Expresso.

 

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O Expresso decidiu, então, contra-atacar.

Naquilo que se pode considerar a expressão de uma nova “doutrina Expresso“, a Direcção do jornal afirma, a dado passo, que “[o] nosso trabalho – a nossa obrigação, aliás – passou por tentar encontrar e falar com titulares das poucas cadeiras em causa. Foi o que fizemos e foi disso que demos noticia. Se a nossa informação ficou incompleta ou contém algum dado errado, isso deve-se única e exclusivamente a quem tentou esconder a verdade, de forma deliberada e continuada“. Esqueçamos que está em causa Miguel Relvas, mais a celebérrima questão da sua licenciatura, mais o furacão de críticas que a propósito têm sido divulgadas, tanto nos órgãos de comunicação social como nas diferentes redes sociais: esta “doutrina” é afirmada com carácter geral.

Considero esta tese do Expresso lesiva do jornalismo, e a poder legitimar tudo, ou quase tudo, que se publica ou venha a publicar, seja verdade ou não.

E, assim sendo, não consigo deixar de colocar as seguintes questões:

a) Se alguém que esteja a ser objecto da investigação de um jornal recusar prestar declarações ou fornecer informações que não está obrigado a fornecer, fica sujeito àquilo que o jornal entender por bem publicar?

b) Se assim vierem a ser divulgados factos falsos por esse jornal, a responsabilidade é daquele que é objecto da notícia?

c) Dito de outra forma: se o jornal fizer afirmações que não são verdadeiras, está justificado o incumprimento das obrigações jornalísticas mais básicas (entre as quais, dizer a verdade), porque não recebeu em tempo, ou porque não recebeu, as informações solicitadas?

d) Se alguém não renunciar (e depressinha) ao seu direito de reserva, um jornal tem a faculdade de transferir a obrigação de não faltar à verdade para a “vítima“?

e) Finalmente: se aquele que é objecto da notícia, em virtude da inverdade que lá se publicou, divulga (obrigado por essas circunstâncias) informação que desmente o jornal, pode este defender-se e transformar a publicação de inverdades em “vitória”, afirmando que foi por causa dessas inverdades que a “verdade” veio ao de cima?

Percebe-se, facilmente, o que penso sobre o assunto, porque as perguntas, verdadeiramente, são retóricas. Mas, se não defendermos (mesmo) aqueles que estão no olho do furacão, amanhã seremos nós. Seremos todos.

Por isso, afirmo, e mantenho, que a “doutrina Expresso” é errada. E é perigosa. E prefiro acreditar que esta “teorização” jornalística foi resultado da precipitação e da cólera, e não de uma convicção real sobre o jornalismo e o seu papel.

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