A administração da RTP reabilitou a imagem do gestor público

Os “senadores” do PSD querem a demissão da administração da RTP: Marques Mendes afirma-o abertamente, Marcelo Rebelo de Sousa subtilmente. E porquê? Porque a administração da RTP veio publicamente defender a empresa e os compromissos assumidos com o governo e dirigiu uma comunicação interna aos trabalhadores, esclarecendo-os  sobre o que está em causa quanto à real situação financeira da empresa.

Compreende-se a estupefacção dos senadores. Não é vulgar, em Portugal, os gestores das empresas públicas tomarem posição quando são desautorizados pela tutela quanto a compromissos acordados, como também é raro serem demitidos quando não cumprem os planos de gestão das respectivas empresas. Alguns só quando antevêem mudança de governo, se comportam  como os ratos em situação de naufrágio e são os primeiros a abandonar o barco.

Vejamos os factos: depois de  muitos meses de desestabilização da RTP através de declarações contraditórias proferidas pelo ministro da tutela sobre o futuro da empresa e dos seus trabalhadores – ora  privatiza um canal, ora outro, ora tem publicidade,  ora não tem –  o ministro Relvas assinou com a administração da empresa, em finais de 2011, um Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF). Das reuniões e discussões havidas com a tutela, nessa e noutras ocasiões, nada transpirou da parte da administração da RTP, (só agora se veio a saber pelo comunicado do conselho de administração que o modelo da concessão a um privado lhe fora apresentado e dele discordara) o que significa que foi cumprido pela administração o dever de lealdade e de sigilo para com a sua tutela. Dos órgãos da empresa, apenas a Comissão de Trabalhadores, no seu direito legítimo de defesa dos trabalhadores e da empresa, e o Conselho de Opinião, através de relatórios periódicos previstos na lei, se têm manifestado publicamente sobre a situação da empresa.

Se alguém desrespeitou a ética e quebrou a relação de confiança que deve existir entre uma empresa pública e a sua tutela foi esta última, ao fazer tábua rasa de um plano negociado com a empresa e, sem qualquer informação a esta, enviar um consultor a uma televisão  anunciar como “muito interessante” um outro plano que, ainda por cima, “plagia” as contas que constam do plano acordado em 2011 com a administração da empresa.

Como se não bastasse, o próprio ministro manda o seu gabinete comentar aos jornais que o modelo da concessão a um privado é muito “atraente”, sem fazer qualquer referência ao acordo estabelecido com a administração da empresa.

A reacção dos senadores do PSD ao comunicado da administração da RTP é, pois, reveladora da  noção que têm do papel de um gestor público. O respeito pelas suas competências, que incluem o cumprimento dos compromissos assumidos com o Estado e a defesa da empresa que lhe incumbe gerir, é para eles pura ficção.

Quem não cumpriu o compromisso assumido  com a assinatura do Plano de Sustentabilidade Financeira foi, pois, o ministro da tutela.

Demissão? Sim, a do ministro, porque a administração da RTP dignificou e reabilitou a imagem do gestor público, ao defender a empresa e os compromissos assumidos.