Portas continua calado no seu ensurdecedor silêncio, ganhando tempo e espreitando as reacções da sua base social de apoio, até amanhã quando os dados estiverem já um pouco mais claros. Se conhecia as medidas de austeridade e guardou silêncio, confirmando o que Passos disse na entrevista à RTP, não se vê como vai explicar o silêncio e a concordância com essas medidas. Se não sabia, só lhe resta sair do Governo por ter sido reduzido à irrelevância. Se deixar tudo na mesma depois de qualquer das duas hipóteses, invocar “patriotismo” vai soar a apego ao lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros (ao que se diz, o lugar do seu sonho). A não ser que consiga um recuo do Governo na austeridade anunciada, não se vê grande saída para Portas sem graves danos na sua credibilidade.
O presidente convocou o Conselho de Estado para ouvir os conselheiros. Não sabemos qual a formulação exacta dos pontos em agenda. Será a “análise da situação do País?”. Se for, dá para tudo e para nada. Será para “análise das medidas de austeridade” anunciadas pelo Governo? Provavelmente. Mas então pergunta-se: o que vai o Presidente fazer com os “conselhos” que os conselheiros de Estado lhe derem? Vai demitir o Governo? Absurdo, antes da apresentação do Orçamento. Vai tentar levar o Governo a recuar e tentar consenso com o PS? Improvável, dada a radicalização de Passos e de Seguro. Vai falar ao País, pedir aceitação de mais sacrifícios? Impensável, depois do episódio da sua reforma. Para que serve então convocar agora o Conselho de Estado? Para pressionar Passos, sem o fazer directamente. O sinal mais evidente é o “convite” ao ministro das Finanças (uma desautorização objectiva do primeiro-ministro). Parece a hipótese mais provável mas é a menos lógica.
Manuela Ferreira Leite foi à TVI 24 e as suas declarações funcionaram como a “locomotiva” que arrastou o “combóio” dos descontentes (da direita) que precisava apenas de um empurrão para ganhar velocidade. As suas palavras brutais ficarão a marcar Passos. Se já eram adversários, devem ter ficado inimigos.
Não se sabe se Ferreira Leite falou com Cavaco e se falou por Cavaco. Mas intui-se que a referência que fez ao papel que cabe ao Presidente no que respeita ao Orçamento de Estado (OE) de 2013, defendendo (implicitamente) a sua não intervenção no OE e incitando os deputados da maioria a assumirem as suas responsabilidades não votando as medidas anunciadas, aponta nesse sentido.
Mas se é certo que Ferreira Leite tem razão quanto à responsabilização dos deputados e às críticas que teceu ao Governo, já a defesa que fez da não intervenção do Presidente num veto ao Orçamento com o pretexto de que este poderia voltar a ser aprovado pelo Parlamento, me parece inaceitável. De facto, independentemente das suas consequências, um veto do Presidente marcaria a sua posição se ela for contra o OE e contribuiria para separar as águas.
O puzzle vai-se compondo…mas ainda faltam algumas peças.
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O tema da agenda da reunião do Conselho de Estado é ““Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”, o que dá para tudo e para nada. A convocatória, por outro lado, é feita nos termos da alínea e) do art. 145º da CR ou seja “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções”. Volta a dar para tudo e para nada. Fora de questão está ouvir o CE sobre a dissolução da AR ou sobre a demissão do governo, por que, nesses caso, a convocatória teria de ser feita, respectivamente, para os efeitos das alíneas a) e b) do mesmo art.
Tendo em conta estes considerandos, escrevi algures que, quanto a mim, a convocatória não passa duma manobra de diversão. Talvez esteja enganado, o que sucede com frequência.