Democracia invertida

A democracia portuguesa é hoje em dia uma democracia  “invertida”: em vez de ser a Assembleia da República a vigiar a acção política do governo é este que impõe à  maioria parlamentar  as suas “leis”.

Há dias que os deputados da maioria andam num sufoco sem saberem se o ministro Vítor Gaspar aceitaria as suas propostas de alteração do Orçamento de Estado num sentido menos penalizador para os portugueses. Hoje, depois de horas de suspense, os líderes parlamentares do PSD e do CDS, apareceram, separadamente, sem entusiasmo, a dizerem aos jornalistas que tinham conseguido reduzir em meio ponto percentual a sobretaxa de IRS de 4 para 3,5%. 

As delegações dos dois partidos passaram grande parte do dia no Ministério das Finanças, diziam as notícias. “Durante a tarde, fonte da maioria parlamentar avançou ao Diário Económico a abertura do ministro das Finanças para reduzir o imposto extraordinário.”

Pelo Correio da Manhã ficámos a saber mais pormenores da deslocação da delegação da maioria que, pelos vistos, quis que se soubesse que foi, pessoalmente, receber de Gaspar o resultado da anunciada “abertura”. O ministro Relvas ainda tentou atribuir ao Governo a  “abertura” mas a delegação foi a Gaspar, não foi a Passos…

Gaspar “aceita…”. Em vez de serem os deputados a aceitarem (ou não) o orçamento de Gaspar. É Gaspar que aceita uma proposta dos deputados!

A posição de dependência dos deputados da maioria face ao governo, melhor dizendo, ao ministro das Finanças, empobrece o Parlamento e a democracia.

É normal que existam negociações entre o governo e os deputados que o apoiam, sobretudo em questões fundamentais como é o caso do Orçamento de Estado. Porém, raramente essas negociações (que neste caso nem podem, com rigor, chamar-se assim) possuem um cunho tão evidente e ostensivo de subserviência como o que é revelado pelos deputados da maioria perante o todo-poderoso ministro das Finanças.

Em regime de democracia parlamentar, o governo depende do Parlamento e não o contrário. Segundo a Constituição da República Portuguesa,  cabe à Assembleia da República  apreciar os actos do Governo e da Administração e o primeiro-ministro é responsável, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República. Cabe  à Assembleia da República aprovar o Orçamento de Estado.

O que choca ainda mais é parecer que os deputados da maioria não se apercebem de que o ministro Gaspar os reduz à sua insignificância, impondo-lhes as suas decisões e fazendo-se “caro”… E os deputados ainda vêm dizer, com sorriso amarelo,  que tiveram “abertura” do ministro…para umas migalhinhas no orçamento…Ao menos que fossem mais discretos!