As origens da televisão pública e o seu modelo histórico, a RTP e o momento que atravessa, as hipóteses vindas a público sobre o seu futuro, foram alguns dos temas que percorreram as intervenções dos oradores.
Já quase tudo foi dito sobre a televisão pública – o que representa, os valores e os princípios que a norteiam, o papel regulador do sistema mediático que lhe cabe, as obrigações a que está vinculada – enfim, coisas que quem decide sobre a televisão pública ignora (ou conhece mas despreza).
Veio a propósito, da minha parte, expôr à jovem assistência algumas das circunstâncias históricas e políticas que justificam que a RTP se encontre ciclicamente, desde o 25 de Abril, envolvida em polémicas, umas vezes acusada de ser controlada pelos governos, outras de ser financiada por dinheiros públicos e fazer concorrência desleal às privadas, outras de não se distinguir destas.
Em breves palavras (o tempo é sempre escasso) na minha intervenção recordei que a existência de um serviço público de rádio e de televisão tal como é entendido na Europa, possui alguns pressupostos:
i) a existência de uma cultura política que reconhece valores como a independência do jornalismo, a não interferência governamental, a transparência do financiamento;
ii) uma cultura profissional que preserva uma independência sem
concessões por parte dos seus profissionais;
iii) um sistema de financiamento que incita os profissionais a preocuparem-se em primeiro lugar com os cidadãos.
Ora, recuando aos primeiros anos da nossa democracia não se encontra essa cultura política nos governantes dos primeiros anos da revolução, durante os quais a luta político-partidária no seio dos partidos e entre os militares se sobrepôs a qualquer outra preocupação. Dominar a RTP – a única televisão que então existia – e controlar a informação foi demasiado tempo o objectivo principal. Os valores e princípios de uma televisão independente e pluralista não faziam parte do discurso nem das preocupações dos decisores políticos de então.
Quanto à existência de uma cultura profissional, no sentido de um jornalismo autónomo e independente dos interesses partidários, era igualmente inexistente ou escassa. Demasiadas vezes directores e editores da televisão e da rádio públicas foram correias de transmissão dos governos que os nomeavam – histórias contadas sobre os alinhamentos do telejornal combinados nos gabinetes ministeriais são por demais conhecidas. Os primeiros anos não foram de luta pela autonomia e independência do jornalismo e dos jornalistas mas sim de afirmação de um jornalismo alinhado com partidos e grupos, com as suas diferentes visões sobre o que devia ser a democracia portuguesa.
Quanto ao sistema de financiamento, a televisão pública passou da taxa para a contribuição audiovisual, durante muitos anos as indemnizações compensatórias chegavam com atraso escandaloso ou nem chegavam…enquanto os encargos iam aumentando. Poucos sabem que a taxa paga pelos cidadãos é uma das vertentes que confere sentido e legitimidade à televisão pública e que ela não é um privilégio mas sim a contrapartida de obrigações para com os cidadãos e as suas necessidades de informação e de conhecimento. O interesse dos cidadãos é algo de que os seus profissionais viveram alheados, mais preocupados com as audiências traduzidas em shares e ratings do que em auscultar a sociedade e os indivíduos.
Este caldo de cultura começou a alterar-se quando, duas administrações atrás, a RTP começou a organizar as suas finanças e a reestruturar-se internamente, num processo lento mas progressivo que começava a dar frutos e a preparava para viver das suas receitas, prescindindo progressivamente da indemnização compensatória….
Eis senão quando o governo de Passos Coelho se prepara para interromper uma cultura política que deixava margem de autonomia e liberdade à televisão pública e aos seus profissionais; uma cultura profissional que se afirma cada dia mais forte e mais independente de qualquer poder; uma autonomia financeira que lhe permita viver pelos seus próprios meios.
Eis senão quando o governo de Passos Coelho se prepara para vender a televisão pública (ou parte dela) não se sabe a quem, mas pode presumir-se que a “homens” sem rosto, escondidos algures numa offshore do Panamá.
É, verdadeiramente, um retrocesso histórico e sem paralelo na Europa.