A Casa Pia, o jornalismo e a justiça

A entrega de Carlos Cruz hoje, na prisão, fez-me recuar a 2002 quando rebentou o “caso Casa Pia”, era eu provedora dos leitores do Diário de Notícias.

A minha primeira crónica sobre o caso começava assim: “As informações vindas a público sobre a Casa Pia têm sido amplamente comentadas nos jornais, rádios e televisões. À incredulidade e estupefacção iniciais seguiram-se a indignação, o repúdio e a perplexidade perante a indiferença, a omissão e a irresponsabilidade que deixaram na sombra casos de tamanha gravidade. Desde então, uma avalanche de testemunhos, repetidos até à exaustão em cada espaço noticioso, chega aos portugueses todos os dias através das televisões (excluindo, nos últimos dias, a televisão pública), com alguns jornais a seguirem-lhes o rasto (e vice-versa) numa espiral cujo fim não está à vista. Nomes de pessoas suspeitas de envolvimento no caso começaram a surgir nos media e são mostrados filmes e fotografias indecorosos, envolvendo crianças susceptíveis de ser identificadas. Dir-se-ia que o horror se transferiu da Casa Pia para os écrans da televisão e, em alguns casos, para as páginas dos jornais. A agressão de que são vítimas, desde há 20 anos, crianças indefesas, repete-se agora como alimento de audiências. “

A esta distância, eis como vejo hoje a cobertura jornalística desse caso:

A comunicação social portuguesa não estava preparada para um caso como o da Casa Pia, a vários títulos excepcional:  o tema – a pedofilia;  uma instituição de referência na sociedade portuguesa –a Casa Pia;  personalidades envolvidas com grande relevância mediática ligadas ao espectáculo e à política. Eram ingredientes explosivos e ideais para alimentar a agenda mediática durante muito tempo, como veio a acontecer.

As televisões enchiam os écrans de testemunhos, citando nomes de pessoas suspeitas de envolvimento, exibindo filmes e fotografias com crianças em situação de poderem ser identificadas, numa orgia incontrolável em que cada um queria ultrapassar o outro. Aqui e ali ouviram-se algumas vozes de jornalistas tentando, sem êxito, chamar à razão o desvario informativo em que se caíu.

Foram muitos os erros cometidos pelos media: falta de escrutínio da informação transmitida; uso e abuso de fontes anónimas ou não identificadas;  informação baseada em rumores; produção de julgamentos emotivos e sem distanciamento; não distinção entre o essencial e o acessório;  devassa da vida privada de pessoas dadas como culpadas; confusão entre o papel do jornalista e o do advogado, polícia ou juiz;  uso de estereótipos;  não distinção entre pedofilia e homossexualidade;  uso irresponsável da liberdade de imprensa. 

Passados 10 anos muitas coisas mudaram na cobertura jornalística de casos judiciais. Hoje em dia, um caso destes teria talvez cobertura diferente, porventura mais sofisticada. As fontes judiciais – polícias e ministério público – aperfeiçoaram o seu relacionamento com os jornalistas e estes também encontraram maneiras de estabelecer relações de poder e de troca com essas fontes. As falhas éticas e deontológicas de um lado e de outro já não são tão grosseiras como eram há 10 anos, embora permaneçam.

Houve contudo  em geral uma evolução positiva no que se refere à protecção de crianças em temas susceptíveis de afectar a sua privacidade e os jornalistas estão  mais informados sobre questões jurídicas e legais. 

Uma das principais mudanças  reside no facto de o processo Casa Pia ter sido detonador da presença frequente nos media de actores ligados ao poder judicial – advogados, juízes, magistrados e outras figuras ligadas à justiça – até então refractárias à discussão pública dos “seus” temas. Tal como a crise actual encheu os écrans e as páginas de jornais de economistas, a Casa Pia levou advogados, juízes, magistrados a debaterem nos media princípios e fundamentos do acto de julgar. O Direito tornou-se um tema acessível ao cidadão comum e isso foi uma nota positiva, entre tantas negativas que rodearam a cobertura mediática do processo.

Talvez nunca se venha a saber se os culpados são os que foram condenados ou se os verdadeiros culpados escaparam à justiça. Muitas contradições, dúvidas e perplexidades persistem ao fim destes 10 anos.  Seja como for, a investigação jornalística que trouxe a público o “caso Casa Pia”  exemplifica uma das funções mais nobres do jornalismo – a procura da verdade. Não sabemos, porém,  se  a verdade jornalística e a verdade jurídica são a verdade a que, como cidadãos, temos direito.

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