O relatório da OCDE não serve “coisíssima nenhuma” para a reforma do Estado

relatório OCDEO Relatório da OCDE é, obviamente, um documento de validação das medidas de austeridade do governo português. A crer no primeiro-ministro, o relatório foi “solicitado” pelo governo à OCDE como “apoio” para a reforma do Estado: «Seria um grande disparate, para não dizer um grande desperdício, termos solicitado este apoio da OCDE e ignorarmos esse contributo que agora a OCDE nos prestou» (Passos Coelho, na apresentação do Relatório da OCDE).

O primeiro-ministro não disse se o Relatório é uma “oferta” da OCDE ou se é um trabalho pago e, nesse caso, quanto custou ao erário público. Era bom saber porque, num momento em que não há dinheiro, ou há muito pouco, para as universidades e  centros de investigação portugueses, o governo poderia e deveria ter optado por seleccionar uma instituição   nacional para realizar o trabalho de elaborar um estudo e uma proposta para a reforma do Estado.

Ao escolher a OCDE, e sem pôr em causa a respeitabilidade de que esta organização é credora, o primeiro-ministro não quis verdadeiramente um relatório rigoroso, actualizado e ancorado na realidade nacional. Quis apenas um atestado de “bom comportamento” espécie de credencial para passar à fase seguinte. O momento da sua divulgação oficial coincide com a validação da sétima avaliação da troika. A OCDE cauciona assim, perante a troika, as políticas do governo. Uma instituição portuguesa não teria  o mesmo peso, embora fosse seguramente mais independente e produzisse, sem qualquer dúvida, um trabalho mais útil e melhor fundamentado.

O relatório da OCDE é um flop. Como relatório de  um estudante universitário em processo de pós-graduação, talvez passasse. Há recolha de dados, gráficos comparativos, inferências, recomendações e pouco mais. Falta-lhe enquadramento, as fontes são restritas, em alguns aspectos é mais um meta-relatório, baseado noutros relatórios, com poucas novidades.

Não explicita a metodologia utilizada nem aponta objectivos claros. Não se funda em “trabalho de campo” realizado no País, por exemplo, não usou ferramentas de investigação como questionários, entrevistas ou  grupos de foco aplicados a cidadãos portugueses para verificação de hipóteses, confirmação de dúvidas, identificação de problemáticas. É um relatório feito por pessoas que não conhecemos nem possivelmente nos conhecem (a ficha técnica não aparece no PDF) nem os autores quiseram conhecer. É, no fundo, um relatório ideológico que julga, por exemplo, caber-lhe definir o papel do Estado num País visto através de gráficos.

E, no entanto, há neste relatório algumas coisas que o governo devia ler, e sobre as quais a própria OCDE passa por cima, como se sentisse que não as podendo ignorar não pretende salientá-las, como por exemplo a necessidade de mais e melhor educação e formação dos recursos humanos, mais e melhor investigação científica, maior ligação entre a investigação e a indústria, alargamento do Simplex a todos os níveis da administração pública, justiça mais eficiente e veloz.

Ora, este tipo de considerações não interessam ao governo porque para as realizar é necessária uma visão estratégica do País, pessoal habilitado para conceber políticas e uma administração pública preparada para as implementar.

Com este relatório o governo faz a única coisa que sabe fazer: despede professores, abandalha o ensino, corta nos rendimentos dos funcionários públicos, despede-os, aumenta impostos,  afunda a economia e põe o País numa  recessão de que não sairá tão depressa.

Para além de o relatório não servir “coisissima nenhuma” para a reforma do Estado, o governo ainda por cima não sabe tirar dele algumas das ideias aproveitáveis que ele contém. É que para isso também é necessário saber ler um relatório, coisa que alguns no governo saberão mas fingem que não sabem.

Com um “guião” assim, a reforma do Estado vai ser uma questão de corte e costura.

 

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