Autárquicas: eleições sob o signo da rolha

Leio no Diário de Notícias que a Comissão nacional de Eleições (CNE) “multa candidatura de Costa e Facebook, “decorrente de publicidade através de anúncios ou histórias patrocinadas na página de António Costa”.

Fiquei curiosa com tão enigmática “decorrência” e fui ver a página da candidatura no FacebookAutárquicas FB ACosta

Como não encontrasse nada de “anormal”, fui à procura de outras e encontrei a de Rui Moreira, candidato à autarquia do Porto.

Eis a página:Autárquicas FB Rui MoreiraProcurei depois aleatóriamente e encontrei um post e um cartaz deste  candidato à Câmara Municipal de Bragança:Autárquicas no FBContinuei sem perceber qual é o problema. A CNE proibe o quê? Que os candidatos possuam páginas na Internet? E se forem outros cidadãos  a divulgar candidaturas e a promover apoio a  candidatos, a CNE multa quem? Os cidadãos que postarem sobre candidatos?

Na sua página na Internet a CNE invoca o artigo 46.ª da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, o qual se refere a “Publicidade comercial” nos seguintes termos: “A partir da publicação do decreto que marque a data da eleição é proibida a propaganda política feita directa ou indirectamente através dos meios de publicidade comercial.”

Ora, salvo melhor opinião, parece original classificar  o Facebook como “meio de publicidade comercial” e proibir os candidatos de usarem as redes sociais. Postar no Facebook é um acto de liberdade e de participação cívica que pode ser usado sem restrições por qualquer candidato. Para mais, como é que a CNE tenciona “vigiar” a presença de todos os candidatos nas redes sociais?

Decididamente, as próximas autárquicas começam mal: não bastava já o governo estar à espera que os portugueses votem  para divulgar as medidas de austeridade, as televisões não fazerem debates, os candidatos e apoiantes não poderem enviar emails aos apoiantes, senão agora também o Facebook estar interdito a que  um candidato venha dizer o que tem para “oferecer” se for eleito.

 São o que se pode chamar umas eleições sob o signo da rolha.

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Uma resposta a Autárquicas: eleições sob o signo da rolha

  1. Pedro Vieira diz:

    Boa tarde,

    Parece-me que há aqui alguma confusão. Os candidatos podem usar o facebook. Não podem é pagar para que apareçam anúncios publicitários pagos à sua página. Seria o mesmo que colocar spots publicitários nas televisões, como se estivessem a vender iogurtes…

    Pedro Vieira

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