O acórdão em títulos de jornais

O título de uma peça jornalística é o primeiro indicador do ‘valor’ e do “sentido” que o jornal confere a uma informação. O título principal da primeira página – a manchete – é o mais importante e o mais sensível dos títulos do jornal e, por isso, um dos motivos mais fortes de adesão ou rejeição do leitor.

Vem isto a propósito de alguns títulos lidos hoje na imprensa a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional e dos diferentes sentidos que os impregnam. Num primeiro grupo, temos títulos interpretativos do acórdão, geralmente num sentido  crítico ou ambíguo. Num segundo grupo temos títulos tendencialmente neutros. Porém qualquer deles possui um sub-texto no qual, mediante uma leitura mais atenta, o jornal revela o seu posicionamento face às partes em “confronto”. A apreensão do sentido de cada um dos títulos depende, por seu turno, do próprio leitor e do seu posicionamento face às partes.

Leiam-se estes excertos do acórdão:

“(…) a eventualidade da cessação da relação de emprego público motivada por razões objetivas para os trabalhadores cujo vínculo se constituiu de acordo com contrato por tempo indeterminado já existe, mormente por efeito de reorganização de serviços, no âmbito de processo de despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho,  (…)” (sublinhados meus)

“(…) Este Tribunal já teve oportunidade de dizer que, pese embora a relação de emprego público seja especialmente estável e duradoura, por confronto com a relação de emprego privada, a vitaliciedade do vínculo laboral público não encontra assento constitucional (). Tal significa que, à semelhança dos restantes direitos fundamentais, o direito à segurança no emprego público admite limites e restrições à luz de outros direitos e valores constitucionalmente protegidos.(…)” (sublinhados meus).

E agora os títulos:

Diário Económico

Diário Económico

Diário Económico

Diário Económico

Jornal de Negócios

Jornal de Negócios

Jornal i

Jornal i

 

 

 

 

 

O “jargão” jurídico que caracteriza os acórdãos dos tribunais não é de leitura fácil para o cidadão comum. Mas será que neste caso  justifica interpretações tão díspares?

Na minha “leitura” destes títulos apenas os dois últimos apresentam alguma “neutralidade”, sendo o  do jornal i o mais factual. Os restantes posicionam-se de maneira  crítica face ao acórdão do TC, não obstante exista em alguns alguma ambiguidade.

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