O primeiro-ministro revela enormes fragilidades na sua formação política, cultural e democrática

Alguns elementos do governo, como Aguiar Branco e Rui Machete, tentaram branquear as declarações do primeiro-ministro proferidas ontem no encerramento da Universidade de Verão do PSD sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, como se o que estivesse em causa fosse o primeiro-ministro não poder  criticar uma decisão do TC. Ora, o que o primeiro-ministro fez foi pôr em causa os juízes – acusados de falta de bom senso – e a existência do próprio Tribunal que em sua opinião não serve para nada e é um entrave à acção do governo.

E o que é preocupante é o facto de pessoas com responsabilidades – comentadores e jornalistas –  continuarem a dizer que o despedimento sem critério dos funcionários públicos (era isso que estava em causa) devia ser permitido porque é essa a regra no sector privado, o que não é verdade uma vez que a própria Constituição (art.º 53.º) proíbe o despedimento sem justa causa de qualquer trabalhador.

O primeiro-ministro e os seus seguidores deviam rever este depoimento de Manuela Ferreira Leite para perceberem os princípios que inspiram a norma do não despedimento dos funcionários públicos. Sendo alguém da mesma família política, que foi várias vezes ministra em governos do PSD que conhece bem o funcionamento do Estado talvez aceitem ouvi-la e aprendam alguma coisa.

O primeiro-ministro revela enormes fragilidades na sua formação política, cultural e democrática. Cada vez que fala de improviso ou é uma baralhada sem nexo ou revela um desconhecimento de princípios fundamentais da vida em sociedades democráticas. Por isso se deixou dominar por Vítor Gaspar com os resultados conhecidos e está agora deslumbrado com outro académico que levou para o governo – Poiares Maduro – que, estranhamente, abdicou do rigor e da cultura que lhe eram publicamente reconhecidos na sua  carreira universitária para se tornar no demagogo do governo.

Seria muito mais útil ao País e ao governo que pessoas como Poiares Maduro usassem a sua cultura e experiência profissional e académica para ajudarem o primeiro-ministro a pensar e a expressar-se de acordo com as funções que desempenha, em vez de saírem cegamente em sua defesa, como aconteceu na Universidade de Verão, por exemplo com a “aula” de Poiares Maduro.

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