O sr. ministro pode explicar o que é isso do “controlo sobre a RTP”?

Poiares MaduroO ministro Poiares Maduro não cessa de surpreender. Não é apenas o conteúdo das suas declarações quando vem em socorro do governo (geralmente depois de o primeiro-ministro ter dito mais uma daquelas suas frases que deixam as pessoas a pensar se ele terá mesmo feito a antiga 4.ª classe). Poiares Maduro parece contagiado pelo estilo trapalhão do chefe do governo. Leia-se esta frase:

O que posso garantir é que do meu ponto de vista enquanto ministro nem sequer nunca contactei nenhum diretor da RTP, nunca sugeri nem me intrometi em qualquer decisão de programação da RTP”.

“Do seu ponto de vista”?

Mas, mais importante que a forma com que se exprime é o conteúdo do que diz:

“Daí que eu ache que é muito importante que o controlo sobre a empresa possa vir a estar nas mãos de um órgão, de uma entidade que é percebida e entendida por todos como genuinamente independente”.

O que é que o ministro entende sobre “controlo sobre a empresa”? Refere-se a controlo de gestão ou a controlo de conteúdos?

É que à RTP o que não falta são órgãos de supervisão: possui um estatuto, tem um contrato de concessão (que está a ser revisto e actualizado, pelo próprio ministro), é auditada anualmente por uma entidade independente, possui provedores para a rádio e para a televisão, está sujeita à regulação da ERC (como os outros meios de comunicação social), a Lei da Televisão define-lhe especiais obrigações, os seus profissionais obedecem aos códigos das respectivas profissões (nomeadamente os jornalistas) e ao código de ética da empresa. Por último, mas não menos importante, possui nos seus órgãos sociais, para além do Conselho de Administração,  um Conselho de Opinião que emite parecer sobre os planos e os relatórios anuais de actividades e sobre o cumprimento do serviço público, para além de emitir parecer vinculativo sobre a nomeação dos provedores do ouvinte e do telespectador. Possui ainda a Assembleia Geral e o Fiscal Único.  Acresce a todos estes órgãos um “acompanhamento” da actividade da empresa feito pelo Parlamento.

Isto é, a RTP deve ser a empresa mais escrutinada do País.

O que o ministro certamente quis dizer é que se propõe alterar a forma de nomeação do Conselho de Administração (CA), actualmente nomeado pelo governo, evitando assim a possibilidade de se estabelecerem correias de transmissão, uma vez que compete ao CA a nomeação dos directores que, por seu turno, escolhem as respectivas equipas de direcção.

Mas isso não é “controlar” a empresa, ou pô-las “nas mãos de…”. É libertá-la do “jugo” governamental. Se for isso, então o ministro que não perca tempo. Porém, o mais importante é o governo assumir as suas responsabilidades para com a empresa, apoiando financeiramente  missões de serviço público que não são e nunca serão rentáveis – como o serviço internacional, o arquivo, os canais das regiões autónomas, entre outros.

A ideia do “controlo da empresa” foi talvez um lapsus linguae do ministro. Mas seria bom que o ministro esclarecesse o que é que “do seu ponto de vista” significa “o controlo da empresa estar nas mãos” de um qualquer órgão independente, seja ou não  algum dos já existentes.

Porque o “controlo” sobre o serviço público de radiotelevisão não pode estar “nas mãos” de ninguém. Precisa de um ordenamento jurídico e ético adequados e meios financeiros que lhe permitam  cumprir o contrato de serviço público estabelecido com o Estado para bem servir a sociedade, isto é, os cidadãos.

É assim tão difícil aos governantes perceberem isto?

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4 respostas a O sr. ministro pode explicar o que é isso do “controlo sobre a RTP”?

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  3. ZeNiGhT diz:

    É um académico brilhante… Com uma clareza de discurso ímpar… Oratória clarividente… PQP! Não há condições…

  4. Vicctor diz:

    Este artolas, é mais um que o seu “criador” (Passos) vai um dia dizer: Não estava preparado para governar. O terrível Ângelo lançou esta moda e, agora vai pegar.

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