“Você tem uma taxa e eu não!”

Ouve-se (e lê-se)  cada uma!

Segundo o jornal Público, Rosa Cullel, administradora delegada da Média Capital, dona da TVI,   no Congresso das Comunicações, disse para o Presidente da RTP, Alberto da Ponte: “você tem uma taxa e eu não”!

Foi pena que o presidente da RTP não lhe tivesse respondido que em Espanha,  país de Rosa Cullel, a televisão pública é financiada por verbas do orçamento do Estado e  por uma taxa paga pelos outros operadores de televisão.  Se a TVI operasse em Espanha teria de pagar taxa para a televisão pública espanhola, RTVE.

E  também é curioso ouvir os “patrões” das televisões privadas manifestarem os seus “receios” ao ministro Maduro. E o que receiam as televisões privadas? Receiam que a RTP possa ter mais publicidade; receiam mais canais públicos na TDT; receiam o novo contrato de concessão … Isto é, querem um serviço público só para fazer o que  elas não querem fazer, sem publicidade nem taxa.  O ministro respondeu-lhes bem.  Poiares Maduro  DE

Diz também a imprensa que o ministro Maduro tentou “apaziguar os receios dos privados”. O ministro devia dizer aos queixosos que lessem as directivas europeias sobre serviço público, aliás,  plasmadas no essencial nos considerandos contidos no preâmbulo do projecto do Contrato de Concessão do Serviço Público (CCSP), nos quais se recorda:

“(I) (…) que os princípios e as finalidades que presidem à existência, funcionamento e
financiamento do serviço público de televisão encontram expressão inequívoca nos
textos de direito internacional a que o Estado português se encontra vinculado;

(…) (k) Que a Resolução do Conselho da União Europeia de 25 de Janeiro de 1999 regista e reafirma  que “um amplo aesso do público, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público de televisão” e que “se deve manter e aumentar a capacidade do serviço público de radiodifusão para oferecer ao público uma programação e serviços de qualidade, nomeadamente através do
desenvolvimento e da diversificação das atividades na era digital;

(…) (P) que os Estados comprometeram-se, num ambiente caracterizado pela rápida evolução tecnológica e pela crescente oferta de serviços de programas, a desenvolver um forte sistema de serviço público, criando um quadro de  financiamento seguro e apropriado que garanta os meios necessários à sua execução, assim como a definir claramente os objetivos, as missões e as responsabilidades dos operadores de serviço público de radiodifusão; (…)”

Os considerandos iniciais do CCSP contêm muitos outros princípios e compromissos do Estado português quando ao serviço público, o que leva a crer que o governo (pelo menos, o ministro Maduro) conhece e assume esses princípios e obrigações. Porém, a avaliar por  algumas das disposições  contidas no documento parece não ter sabido ou não ter querido adoptá-los. Será que afinal os “receios” das privadas são afinal “receios” do Governo?

Na próxima vez que Rosa Cullel disser ao presidente da RTP “você tem uma taxa e eu não”, ele devia responder-lhe: “pois, mas você pode ganhar dinheiro com as cenas de  sexo na  Casa dos Segredos e eu não”…

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4 respostas a “Você tem uma taxa e eu não!”

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  2. Antónimo diz:

    Na realidade pode ganhar dinheiro com a cenas de sexo, pq não há tomates para lhes retirar a concessão. Aquele canal ocupa espaço público que podia estar ocupado por programação não boçal. Se querem ser boçais, vão para o cabo.

  3. O que se retira de grave é que ainda se aceite normal que interesses privados se apresentem como legitimos reclamantes que os “seus” interesse sejam tido em muito bas conta pelo erário publico. Enoja ver como gente inteligente acha que devemos condicionar o serviço publico aos seus interesses particulares. E os eleitores ainda irão votar nessa genet!!!

  4. zeca diz:

    A TVI, tal como o CM, chafurdam na indecência.

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