A Procuradora-Geral quer abrir a caixa de Pandora

Não percebo a ideia da Procuradora-Geral da República de pedir aos advogados que denunciem os casos de violação do segredo de justiça que conhecem. Querer fazer dos advogados delatores é um pouco estranho….

Aliás, não é perguntando que alguém confessa que violou a lei, muito menos aos que estudam e aplicam a lei. Além de que os detentores dos processos devem saber  donde partem as fugas. Evidentemente que sabem mas não dizem. Isso seria abrir a caixa de Pandora, como parece querer a Procuradora-Geral.

Ora, se a Procuradora-Geral acompanhar de perto as notícias sobre os casos de justiça que abrangem figuras da área política chega facilmente à origem dessas fugas. Ou então experimente fazer como o governo:  contrate um consultor de comunicação, de preferência que tenha sido jornalista num desses  jornais ou televisões especializados em escutas, fugas, cassettes, etc. e verá como descobre rapidamente quem faz as fugas de informação.

Mas não deve ter  ilusões. As fugas de informação e as fontes confidenciais e anónimas fazem parte do chamado “jornalismo judiciário”. Sem a possibilidade de “fazer fugas” muitos agentes da justiça perdem o seu estatuto de “fontes privilegiadas”. Ora, um bom relacionamento com os media é essencial para manter esse estatuto. E o poder da justiça não é só o que resulta da sua função de investigar e julgar . É também o que resulta de deter informação privilegiada, que usa como e quando quer. Mas só pode usar esse poder se “cultivar” boas relações com quem tem esse outro poder, que é o poder de publicar…

O caso é mais complicado do que  parece, senhora Procuradora-Geral…e, por favor, não estamos em altura de “moralismos” que façam cair ainda mais as vendas de certos jornais e as audiências de televisão. Como diz o governo sobre o Tribunal Constitucional, é preciso atender ao contexto de crise em que vivemos…