Orelhas de burro

ORELHAS DE BURRO (1)No rescaldo da decisão do Tribunal Constitucional, de declarar  a inconstitucionalidade da convergência de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social, entre outras razões por não se tratar de uma medida estrutural mas sim de “uma mera medida avulsa“, não deixa de ser  extraordinário constatar que  brilhantes economistas,  eminentes politólogos,  preclaros comentadores e  sempre bem informados jornalistas não tenham nunca mencionado tão sólido e evidente argumento nas suas intervenções públicas.

Diz o acórdão: “(…) a igualação da taxa de formação da pensão, considerada isoladamente, não pode ser vista como uma medida estrutural de convergência de pensões nem tem qualquer efeito de reposição da justiça intergeracional ou de equidade dentro do sistema público de segurança social. Representa antes uma mera medida avulsa de redução de despesa, através da afetação dos direitos constituídos dos pensionistas da CGA, destinada a minorar o desequilíbrio orçamental do sistema de proteção social da função pública e que é motivada, em última análise, pela própria opção legislativa de não admissão de novos subscritores na CGA, com a consequente e inevitável impossibilidade de autofinanciamento do sistema. (…)” (sublinhados acrescentados no texto)

O argumento exposto  é mais político e económico do que jurídico mas, mesmo assim, passou ao lado dos analistas políticos e económicos e foram os juízes do TC que o identificaram e lhe deram força.

A “classe” política e as elites que ocupam os palcos mediáticos não se preocupam com ninharias desta natureza:  “Reformas estruturais”? “Que diabo é isso?”. De facto, vivem para a conjuntura e o mais longe que vêem são sempre as próximas eleições.

O vice Paulo Portas e o seu “Guião para a reforma do Estado” foram reduzidos à mais pura insignificância por este simples parágrafo do acórdão do Tribunal. Também os partidos da oposição, nomeadamente o Partido Socialista, não foram até hoje capazes de dizer aos portugueses quais são as reformas estruturais que propõem para o País, integrando-as numa verdadeira reforma do Estado.

Deviam todos envergonhar-se de não cumprirem o seu papel e terem de ser os juízes a apontarem-lhes os erros. Mereciam orelhas de burro.

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