As abstracções do procurador

Um procurador do Ministério Público  pode, impunemente, fazer acusações abstractas a uma entidade abstracta, sem provar essas acusações nem identificar os membros da entidade a quem acusa?
Procurador Marques VidalPois foi isso que aconteceu com o  procurador Marques Vidal, responsável do processo Face Oculta quando, nas alegações finais, fez afirmações como estas:

O poder político da altura estava informado não só da existência das escutas como da existência do processo. Primeiro, tiveram conhecimento das escutas e depois foram averiguando o que é que se passava até chegarem ao objeto do processo”. (…)  por causa “da fuga do segredo das escutas” o ex-presidente do Conselho de administração da Refer, Luís Pardal, não foi demitido do cargo, após as eleições legislativas de 2009, tal como era pretendido por Manuel Godinho.” (…) “A partir desse momento, não podiam consumar o plano e demitir ou não renovar a comissão de Luís Pardal na Refer, porque isso se tornaria demasiado evidente”.

 O procurador Marques Vidal revela nestas alegações uma frustrada vocação para militante partidário ou para comentador político. Lendo as suas afirmações percebem-se melhor as notícias “da altura” sobre o “atentado ao estado de direito” atribuído por ele ao ex-primeiro ministro José Sócrates. As  referências do procurador ao  “poder político da altura“,  a indeterminação e abstracção com que fala “deles” como se se tratasse de um grupo de bandidos – “não podiam consumar o plano” ou “tiveram conhecimento das escutas” – deviam levar  a hierarquia do Ministério Público a questioná-lo para que concretizasse tão graves acusações.

O procurador Marques Vidal representa o Ministério Público, é titular do processo, terá certamente provas do que afirma, pelo que o mínimo que se espera é que as apresente agora, uma vez que não o fez durante as alegações finais, nem no decorrer da investigação de que era responsável.

A crer no que afirmou, espera-se que peça a prisão do “poder político da altura” (seja lá isso o que for). Vale a pena recordar algumas capas de jornais, certamente inspiradas na teoria do procurador Marques Vidal:

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Sol POLVO

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8 respostas a As abstracções do procurador

  1. Concordo plenamente, J. Madeira.

  2. Caro José Couto Nogueira, acompanhei a história do alegado “atentado ao Estado de Direito”, pelas funções que exercia na altura e continuo a estudar, ao nível académico, um conjunto de casos de corrupção envolvendo figuras políticas. E é para mim muito claro o conluio que se estabeleceu entre alguns jornalistas e os responsáveis pelo caso Face Oculta e não só. Não me refiro aos arguidos nem ao caso em si, embora considere ridículo que as prendas do sucateiro ao presidente da REN tenham corrompido este. Em Portugal toda a gente recebe e dá prendas… Refiro-me sim à sanha persecutória àqueles a quem o procurador Vidal chama “o poder político da altura”. A esta distância é para mim ainda mais claro que Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento tinham toda a razão em considerar que esse alegado “atentado”, deduzido pelo MP a partir das escutas, não tinha qualquer sustentação. Aliás, como as escutas existem ainda Pinto Monteiro desafiou há alguns meses os jornalistas a publicarem-nas (porque as têm) para se ver o que é que elas provavam sobre esse “atentado”. O procurador Marques Vidal evidentemente, não aceita que a sua teoria não tenha vingado e vinga-se ele agora nos arguidos do Face Oculta ligados ao tal “poder político da altura” que ele tanto odeia…

  3. cristof9 diz:

    concordo como post. e reconheço-lhe moral para o dizer pois aqui não impera os comentarios “favoraveis”;o que merece um bem haja.

  4. jose neves diz:

    O gonçalves do bcp já tá safo, o rendeiro do bpp está quase e o costa do bpn vai a caminho. Todos caminham a corrida de lebre ou passos de coelho para uma saída limpa, limpinho, limpinho.
    O sucateiro que se fez empreendedor a comprar sucata de porta em porta com um triciclo de caixa aberta, esse sim tem de ser preso porque pertenceu a uma “associação de criminosos”. E porquê? Porque tinha uma empresa legal em dia com as suas obrigações fiscais mas, que empreendedor desnaturado, calcule-se, tinha uma lista de clientes e contactos só para cometer crimes.
    Desgraçado sucateiro que se fez empreendedor no tempo errado sem o certificado da escola certa. Caso empreendesse ser empreendedor noutro tempo e segundo a sebenta da escola certa, talvez hoje em dia fosse apresentado como o empreendedor modelo.

  5. José Couto Nogueira diz:

    Estrela, com todo o respeito que tenho por si, a quem leio regularmente, e por causa desse respeito, não posso deixar de lhe dizer que a sua costela socialista a trai de vez em quando. Um dos problemas da justiça neste país é exactamente os magistrados (neste caso um procurador) fazerem-se de parvos e, em vez de verem o que toda a gente vê, aterem-se restritamente à letra da lei para não verem nada. O sistema jurídico pacientemente montado pelos órgãos de soberania da III República está feito de maneira a que esta gente nunca é apanhada. Talvez mudando o raciocínio oficial se consiga um pouco de justiça, não acha? O que o procurador escreve faz todo o sentido.
    Ah, e não me venha com o argumento do Estado de Direito. Um Estado de Direito é aquele em que ricos e pobres, poderosos e anónimos, são julgados com as mesmas hipóteses e a mesma imparcialidade.

  6. J. Madeira diz:

    A “operação face oculta” mais não foi do que, um sucedâneo do caso “freeport”, logo que
    se viu que este ía dar no que deu! Por mera coincidência, as fugas começaram em meados
    de 2009, quando em Agosto do mesmo ano, foi lançado um livro da autoria do procurador
    Marques Vidal, não sei se é policial por isso, se compreende a teoria do atentado contra o
    Estado de Direito! Já na passada semana, o chefe responsável pela operação no terreno,
    deu uma grande entrevista ao “Notícias Magazine”, onde deixa claro o seu ressentimento
    contra um antigo director da PJ que havia sido nomeado pelo ministro Alberto Costa do PS,
    de seu nome Adelino Salvado, que desterrou o referido operacional para Cabo Verde!
    Se seguirmos o mesmo tipo de raciocínio do tal procurador, podemos fácimente concluir que,
    estamos perante uma mistura altamente explosiva, por um lado um desejo de “ganhar” nome,
    por outro, um sentimento de quase “vingança” ou aplicação da Justiça para com essa gente
    que por dá cá uma palha nos destrata e ofende!
    A sentença que, se prevê ter uns milhares de páginas, só estará concluida lá para Agosto,
    é a espera que temos de fazer para ver se houve acolhimento por parte do Tribunal para as
    teorias da acusação!!!

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