Governo está a causar alarme social

O Governo está num crescendo de dramatização da situação política do País desde que o Tribunal Constitucional (TC) produziu o acórdão em que declara a inconstitucionalidade de três artigos do Orçamento do Estado.

Para além das violentas acusações aos juízes do TC, nunca vistas na democracia portuguesa, o Governo entrou numa deriva incontrolável que não se sabe como terminará. Se fosse coerente, o primeiro-ministro teria já apresentado a demissão.

Patéticas declarações de “solidariedade com o povo português” pelos sacrifícios sofridos e pela “instabilidade criada pelo acórdão” do TC, proferidas pelo primeiro-ministro e pelo porta-voz do PSD, secundadas pelo CDS, dão a ideia de que o governo se prepara para a demissão ou pelo menos para um qualquer gesto radical e de ruptura. Desta vez, o primeiro-ministro não se preocupou com ” o olhar dos mercados”, criando deliberadamente a ideia de um País ingovernável por causa do Tribunal Constitucional.

De facto, o discurso do primeiro ministro, repetido pelos membros do governo, pretende criar a ideia de que lhes será impossível governar o País na sequência do acórdão. Ameaças veladas  a dificuldades  financeiras do Estado (as menções ao atraso no recebimento da última tranche da troika, assim o indiciam) destinam-se a incutir nos portugueses uma sensação de medo e de reprovação do Tribunal Constitucional.

O expediente encontrado para atrasar a reposição dos vencimentos dos funcionários públicos e dos suplementos de pensões, apresentado como “pedido de aclaração”, foi severamente criticado por todos os constitucionalistas ouvidos nos meios de comunicação social, por não possuir enquadramento legal. Vieram depois os líderes parlamentares da coligação (a que figura triste são obrigados) afirmar que afinal o  que vão pedir é uma “aclaração técnica”, afirmando-se certos de que o TC não vai “desertar” e lhes responderá (repare-se no verbo utilizado – “desertar” – para depois, se o Tribunal  não lhes responder, o  acusarem de “desertor”).

Temos assim que um clima de alarme social começou a pairar nos media e nas redes sociais, agravado pela notícia da anulação da deslocação do primeiro-ministro ao Brasil onde iria assistir ao jogo da selecção com a Alemanha.

O primeiro-ministro e o governo tornaram-se o maior factor de instabilidade no País, colocando em risco o regular funcionamento das instituições ao diabolizarem o Tribunal Constitucional,  arrastando  nessa guerra a Assembleia da República.

A tudo isto assiste, impávido e sereno, o Presidente da República. Por estranho que pareça, compete-lhe respeitar e fazer respeitar a Constituição e garantir o bom funcionamento das instituições.

 

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Uma resposta a Governo está a causar alarme social

  1. Manuela Marques diz:

    Este governo deve ser autista.
    Infelimente estamos a ser governados por garotos que teimam em não respeitar nem a constituição nem o tribunal constitucional que garante a aplicação de leis exigidas e legitimas num sistema verdadeiramente democrático .Ainda bem que temos o tribunal constitucional ,senão
    ,o que seria de nós?
    Eles ,«governo» , estão de tal maneira que nâo respeitam nada nem ninguém

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