Tão boa gente para tão mal amanhado ofício

rtp_logo[1]O novo órgão criado pelo governo para supervisionar e fiscalizar o cumprimento do serviço público realizado pela RTP e para nomear o conselho de administração, – o Conselho Geral Independente (CGI) começou hoje a tomar forma com a nomeação dos dois  elementos escolhidos pelo governo e dos dois escolhidos pelo  Conselho de Opinião (CO). Cabe agora aos quatro nomeados cooptarem dois, escolhendo depois, de entre os seis, o que vai presidir ao órgão.

Os nomes escolhidos –  Manuel Pinto e Simoneta Luz Afonso, pelo CO, e João Lopes e Ana Lourenço, pelo governo (só não conheço esta última) – são excelentes do ponto de vista das provas dadas nas respectivas profissões e funções. São personalidades que conhecem os media e que têm reflectido sobre eles.

Como escrevi aqui, aqui e aqui, o problema não é, pois, o da qualidade e independência das pessoa que vão integrar o órgão. O problema é do órgão, criado porque o governo não sabe o que fazer com a RTP e as administrações também não. Julgou então o governo que passando a nomeação da administração da empresa para um conjunto de pessoas qualificadas conseguiria livrar-se da fama de nomear pessoas da sua confiança política. E como se não bastasse existir a ERC, com as competências que lhe estão cometidas de fiscalização e verificação do cumprimento do serviço público, e o Conselho de Opinião, a quem cabe também avaliar o cumprimento do serviço público, o governo julgou adequado e conveniente cometer também erra tarefa ao novo Conselho Geral Independente,

Só que, enquanto a ERC possui meios humanos e financeiros para cumprir as funções de vigilância e fiscalização do operador público, no que respeita ao contrato de concessão, ao pluralismo e à diversidade dos programas e da informação, o novo CGI reúne uma vez por mês, não tem estrutura nem meios humanos ou financeiros, os seus membros não são remunerados, apenas vão receber senhas de presença, mas tem sobre os ombros a gigantesca tarefa não só de definir as linhas orientadoras a que deve obedecer o projecto estratégico da administração por ele escolhida, como  fiscalizar o cumprimento desse projecto estratégico e do contrato de concessão.  Se isto não é uma aberração em termos de coerência não sei o que será uma aberração.

Acresce que o governo fez aprovar um contrato de concessão que  obriga a empresa a atingir objectivos e compromissos para os quais o governo não lhe fornece meios financeiros. Isto é, a RTP foi amputada da indemnização compensatória mas o governo continua a exigir-lhe que cumpra funções cujo financiamento lhe  compete a ele assegurar. O governo transfere a definição da estratégia da empresa e a sua fiscalização e vigilância  para o CGI mas é ele, governo, que aprova o orçamento.

Tudo isto o novo CGI vai ter que analisar. Se conseguir dar coerência ao modelo, exercer as suas funções sem sobreposições nem conflito com as funções do conselho de administração, do conselho de opinião  e da ERC, direi chapeau! Se o não conseguir, tenho pena pelas pessoas que generosamente se disponibilizaram para tarefa tão árdua!

Declaração de interesses: sou membro do Conselho de Opinião da RTP e fui membro da ERC.  

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