O que nasce torto…ou de como todo o trabalho deve ser remunerado

rtp_logo[1]A desistência de João Lopes, de integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, após a ERC ter declarado existir  incompatível entre ser membro do CGI e colaborador de órgãos de comunicação social, revela quão absurdo é  ter-se criado um órgão com funções de enorme responsabilidade na definição e supervisão do serviço público de rádio e televisão e na nomeação do conselho de administração da empresa pública, sem atribuir aos seus membros uma remuneração e meios logísticos e humanos que lhe permitam exercer  funções em regime de exclusividade.

Ora, a natureza e âmbito das funções que são cometidas ao CGI, não se compadecem com a não remuneração dos seus membros. De facto, a dimensão e responsabilidade inerente a essas funções não são passíveis de ser realizadas e cumpridas por pessoas em regime de trabalho voluntário, sem obrigatoriedade de reporte nem de responsabilização perante qualquer órgão. Percebe-se a intenção do governo de não querer aumentar os encargos financeiros da empresa mas a solução  é demagógica, irrealista e ambígua.

João Lopes é um profundo conhecedor do audiovisual e um crítico de cinema e de televisão de grande prestígio, possuindo um perfil adequado para integrar o CGI. Foi convidado para o cargo pelo governo, possivelmente sem lhe terem sido reveladas as condições precárias em que exerceria as funções, isto é, sem  remuneração, apenas com senhas de presença, e sujeito a um regime apertado de incompatibilidades.

A ERC fez o que devia ser feito, isto é, declarou o exercício de membro do CGI da RTP incompatível com funções remuneradas noutros  órgãos de comunicação social. Por seu turno, o ministro Poiares Maduro, que convidara João Lopes, fez bem em acatar o parecer da ERC, embora não sendo vinculativo.

O amadorismo das decisões sobre a RTP tem prejudicado a imagem da empresa. A pressa com que se pretendia nomear o CGI levou a que nem sequer se tivesse esperado pelo parecer da ERC sobre os quatro nomeados antes de estes cooptarem  mais dois. Ora, o facto de um dos nomeados ter ficado de fora e ser necessário que o governo escolha um outro nome, implica nova cooptação (ainda que venham a ser cooptados os mesmos).

É caso para dizer que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Nada disto, porém, diminui as pessoas escolhidas pelo Conselho de Opinião e pelo governo (incluindo João Lopes) nem prejudica os seus  excelentes currículos. Como escrevi aqui.

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Uma resposta a O que nasce torto…ou de como todo o trabalho deve ser remunerado

  1. Paulo Rato diz:

    Discordo em absoluto do novo “enquadramento legal” do serviço público de rádio e televisão, corolário da ofensiva dos governos do PSD, desde Cavaco Silva – que, entre outras torpitudes, acabou com as taxas, substituindo-as por um subsídio que nunca pagou, sendo o principal responsável pela enorme dívida acumulada pela RTP, que reiteradamente os seus sequazes vêm carpir, em sucessivas campanhas de propaganda – até Passos Coelho e seus operacionais Relvas e Maduro. O resultado desta última ofensiva reflecte o miserável nível intelectual e a imaculada virgindade cultural dos seus autores e fautores. A escolha de personalidades de real mérito intelectual, académico e cultural (o “reconhecido” é mais uma tolice calista…) apenas pode disfarçar o fedor da mistela produzida, mas não evita que o seu objectivo final se cumpra: a redução deste serviço público a um mero adorno do arremedo de democracia almejado por estes sujeitos, somando-se ao criminoso abandono do património histórico das antigas RTP e RDP, deixado a apodrecer ao desbarato, e a outros agravos imperdoáveis ao que a Constituição determina.
    Que a isto se junte um “parecer” aberrante de uma ERC que já incluiu elementos que efectivamente sabiam o que estavam a fazer (não todos, que o PSD não tem mesmo qualquer interesse nestas coisas, como se pode comprovar com as personagens que foi indicando, até para a precursora Alta Autoridade…), mas cuja actual composição é, na melhor das hipóteses, deprimente, não constitui motivo de espanto, sendo só mais um elemento que se adiciona ao percurso culturalmente indigente e eticamente perverso de quem concebeu e executou o plano de destruição deste SP. Naturalmente que não vejo alguém com as características de João Lopes (o único crítico de cinema – simultaneamente um notável pensador destes fenómenos, nas suas dimensões artística, filosófica e de intervenção na sociedade – que, actualmente, merece a minha atenção) a incomodar-se, sequer, com estas pobres criaturas… Lamento, sim, que as personalidades indicadas aceitem caucionar esta farsa, que não as merece.
    Esclareço que não sou, nunca fui, nem pretendo ser, sequer, simpatizante do PS (que também se cumpliciou, por inércia e alguma intervenções igualmente pervertidas, neste processo). Sou sim um ex-profissional da RDP, que integrou durante dezenas de anos a sua CT, bem como os Conselhos de Opinião da RDP e, depois da ReTdeP (SGPS), que não precisa de “descobrir” o que é o SP (sobre o qual há centenas ou milhares de estudos e documentos de verdadeiros especialistas e de instituições, da UER à própria UE, que estes ministros e secretários de estado simplesmente ignoram (por conveniência, mas também por irrevogável vocação para a ignorância e o desleixo) e que sabe que este SP é, antes de mais, um pilar da Democracia que, agora, se abate.
    Paulo Rato

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