O “contentamento” da Procuradora-Geral

Diz o povo: “o juiz decidiu, está decidido!”. Dito de outra maneira, as decisões da Justiça são para respeitar e o direito dos condenados ao recurso se considerarem que não lhes foi feita justiça, também. O que não significa que as decisões  judiciais não possam ser discutidas.

Joana Marques Vidar Face OcultaOutra coisa é ouvir a   procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, dizer na televisão que está  “contente” com o acórdão relativo ao processo “Face Oculta”, porque confirma a “boa investigação” do Ministério Público (MP), que viu reconhecido “aquilo pelo qual tinha lutado”.

Que a procuradora-geral tenha estados de alma relativamente a determinados processos e a  pessoas neles  envolvidas  pode compreender-se, sobretudo, quando um dos principais responsáveis pela investigação do caso Face Oculta é um membro da sua família, como é o caso do procurador Marques Vidal, seu irmão. Mas dar nota pública do “contentamento” com a “boa investigação” deste caso é, no mínimo, insólito. De facto, não se ouviu a procuradora-geral pronunciar-se noutros processos em que a investigação do Ministério Público (MP) levou  a condenações, ou, ao contrário, em que processos com propostas de condenações do MP  tenham sido arquivados. Será que acha que nesses casos a investigação não foi “boa”? Ou não gostou da decisão do tribunal?

Também contente, mas mais cauteloso quanto a comentários às condenações do Face Oculta, se mostrou o antigo inspector da PJ, Teófilo Santiago, a quem se deve, segundo o próprio, a intenção de investigar  Sócrates por atentado ao Estado de Direito (no caso da tentativa de compra da TVI, pela PT).

O inspector Teófilo Santiago foi hoje entrevistado nas televisões e manifestou a sua mágoa (que o levou a abandonar a PJ antecipadamente) por o anterior PGR, Pinto Monteiro, não ter aberto um inquérito a Sócrates e por o Presidente do Supremo ter mandado destruir as escutas que ele tinha resumido para o processo.

Eu dou-lhe razão e também acho que as escutas das conversas entre Vara e Sócrates deviam ser divulgadas. De facto, depois de no decorrer do processo se terem divulgado  tantas escutas (leio agora que este processo foi exemplar por não ter tido fugas de informação!) e de se ter criado a ideia de que “aquelas escutas” é que provavam que Sócrates queria atentar “contra o Estado de Direito”, então deixem ouvi-las!

A esperança é que ainda alguém as divulgue uma vez que,  como disse o anterior PGR, Pinto Monteiro, há jornalistas que têm cópias dessas escutas.

Nota curiosa: ontem, na SIC Notícias, no seu espaço semanal de comentário, Francisco Louçã considerou “absurdo”  dizer que é “crime” um governo querer interferir na comunicação social (neste caso, Sócrates, na TVI) afirmando que isso é uma actuação política, o que muitos outros governos fazem, que deve ser avaliada politicamente  (o contrário do que queria o inspector Teófilo Santiago).

Espantosas foram também  as declarações do vice-presidente da Transparência Internacional, Paulo Morais, que queria que os condenados do Face Oculta seguissem directos do tribunal para a cadeia, em vez de terem ido “calmamente para casa”. Qual direito a recurso, nem meio recurso!….

 

 

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7 respostas a O “contentamento” da Procuradora-Geral

  1. Anibal Pereira diz:

    Um nojo repelente a “justiça” (escrevo propositadamente com minúsculas) deste desgraçado país!

  2. José Dinis diz:

    Os meandros da justiça entre nós são muito originais e complicados. Em primeiro lugar, não há a autonomia do poder judicial, como a lei determina. A política continua a mexer os cordelinhos. Por isso, é provável que funcionem os mecanismos de retardamento de processos, mas não de retardamento da contagem do tempo, no sentido de provocarem as prescrições. Além das obras nos tribunais, dos métodos e meios da treta que encravam o funcionamento dos tribunais e o andamento dos processos, ainda temos que esperar pelos bons resultados da reforma em curso.
    Ora, o PSD está a dever ao PS a feliz solução para o caso BPN, pelo que devemos alimentar a esperança de outra sábia solução, igualmente justa.
    JD

  3. Maria diz:

    Não sendo especialista em direito, tenho a ideia de que, após julgamento com condenação em primeira instancia , só se volta à cadeia se já se estiver a cumprir prisão preventiva, certo?
    Nas situações em que há possibilidade de recurso e o arguido não esteja preso preventivamente, continuará em liberdade até sentença em segunda instância, julgo eu. Será assim ?

  4. Percebe-se melhor o elogio …a aversão a políticvos deve ser coisa hereditária 🙂

  5. ECD diz:

    Deste lado da sociedade – do sector da justiça – surgem frequentemente coisas que não lembra a ninguém. É o caso do elogio da PGR Joana Marques Vidal ao mano, o procurador José Marques Vidal. Para que ninguém na familia fique sem elogio, louve-se também o pai da Joana e do João, o juiz conselheiro jubilado José Marques Vidal que em Junho de 2014 debitou na TVI24* esta boutade «Há uma classe que eu abomino. É a classe dos políticos». Vinda de quem desempenhou cargos relevantes no Estado, incluindo no consulado e Cavaco Silva o de Director da PJ, só pode ser mesmo ser um dito espirituoso.
    Haja decoro e decência1
    *
    http://www.tvi24.iol.pt/politica/marques-vidal-politicos-tvi24-terreiro-do-paco/1352920-4072.html

  6. J. Madeira diz:

    Dos aspectos que cita e outros surgidos nos meios de comunicação,
    fica-nos a sensação de que a Justiça não esteve tão bem como parece!
    O caso está longe de ter terminado naturalmente, outras instâncias se
    irão pronunciar sobre as matérias de facto e provadas e as “convicções”
    ganhas por alguns dos juízes da 1ª instância … muita tinta há-de correr!!!

  7. Se fosse crime um governo tentar interferir na Comunicação Social, lato senso como referiu Louçã (e não Loução), então Mário Soares estaria na cadeia há muitos anos.

    Quanto a Paulo Morais querer que os condenados fossem para a cadeia, é um raciocínio lógico. E Paulo Morais tem feito um trabalho altamente meritório e corajoso de interesse público que merece ser apoiado e não reprovado. “Que Deus abençoe as tetas que lhe deram de mamar”, é como se diz na minha terra.

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