A “exclusividade” do deputado Passos e a quadratura do círculo

A quadratura do círculo é possível. Não, não me refiro ao programa da SIC Notícias com o mesmo nome.  Refiro-me aos dois comunicados da Assembleia da República  sobre a “exclusividade” de Passos Coelho enquanto deputado.

No primeiro, a AR nega que o então deputado Passos Coelho estivesse em exclusividade,  visto não existir qualquer pedido do mesmo nesse sentido nem lhe ter sido atribuído o suplemento de 10% do vencimento a que teria direito na situação de exclusividade.

No segundo, a AR mantém o conteúdo do primeiro, mas confirma que o regime de exclusividade lhe foi reconhecido quando Passos deixou as funções de deputado e pediu o subsídio de reintegração que lhe foi concedido com base no facto de Passos Coelho não declarar outros proventos enquanto foi deputado.

Portanto, Passos não pediu  exclusividade durante o tempo em que foi deputado mas acabou a pedi-la quando saíu para ter direito a subsídio de reintegração, como revelou o Público, e entretanto foi dando entrevistas em que dizia estar em exclusividade.

Percebe-se, portanto, que os dois comunicados da AR sendo contraditórios são afinal compatíveis. Passos não  estava em  exclusividade “formal” enquanto exerceu funções mas depois,  à saída, foi pedi-la formalmente.

O principal da questão não está, porém, esclarecido. Trata-se dos pagamentos que terá ou não recebido da Tecnoforma enquanto exercia funções de deputado. Também não se sabe ao certo em que consistiam essas funções, apesar de um antigo administrador as descrever sumariamente em entrevista à revista Sábado. Se recebeu remunerações  e não as declarou incorre em ilícito. Se as recebeu estando em exclusividade violou o estatuto do deputado. Se para além disso os serviços prestados à Tecnoforma ultrapassam a actividade de lobbing o terreno fica muito movediço para o primeiro-ministro.

A propósito:

O editor de política da revista Sábado, Fernando Esteves, lançou no seu blog pessoal uma diatribe contra a minha pessoa motivada por este meu post que ele vê como  uma perseguição à revista onde escreve – a Sábado – e ao jornalista a que se refere a notícia – “Passos acusado de ilegalidade”  que viria ser desmentida pelo secretário-geral da Assembleia da República, desmentido que, apesar da notícia do Público que a AR confirmou, se mantém.

Devo dizer que não reconheço na prosa que me dirige o Fernando Esteves cordado e rigoroso que conheço. Penso que resolveu sair em defesa da sua revista e do seu colega, autor da notícia, e está no direito de o fazer. Como editor  só lhe fica bem e os seus colegas e directores apreciarão o gesto. 

Escusava porém de enveredar por observações infelizes como “desonestidade intelectual”, perseguição” , etc.,  que prefiro ignorar porque mantenho o respeito por ele, pelo seu colega António M Vilela e pelo director, Rui Hortelão. As discordâncias não se resolvem com insultos mas com argumentos. Além de que a crítica é livre e os meus pontos de vista sobre o jornalismo e a sua relação com as fontes não são de agora.

Penso mesmo que se defende melhor o jornalismo através da sua análise crítica do que com a arrogância e petulância com que Fernando Esteves me ataca.

Sobre a matéria de facto, só posso desejar que a Sábado nos dê o bom jornalismo a que os portugueses têm direito, no respeito pelas regras, e que o Fernando, como editor de política, exerça um bom trabalho de acompanhamento e apoio à sua equipa.

E fico à espera dos próximos artigos para ver se entendemos o que é que, afinal, se prova ou não prova sobre mais este caso (enquanto não chegam outros)….

Anúncios
Esta entrada foi publicada em Assembleia da República, Governo, Jornalismo, Justiça, Política, Sociedade com as etiquetas , . ligação permanente.