Passos Coelho, Parlamento e Tecnoforma: a questão da verdade

Passos TecnoformaComo se esperava, a Procuradoria-Geral da República arquivou o inquérito resultante da denúncia anónima que envolve Passos Coelho “por inadmissibilidade legal de procedimento”, isto é, prescreveu. E amanhã a própria Tecnoforma dá uma conferência de imprensa (ao que antecipam vários jornalistas para dizer que não efectuou pagamentos a Passos Coelho). Também o primeiro-ministro falará amanhã. Quanto ao Parlamento, parecem esgotados os documentos e os argumentos sobre a exclusividade do então deputado Passos Coelho.

O círculo está, pois, aparentemente, quase fechado. E, no entanto, do que foi dito e escrito, é difícil descortinar onde estão as verdades, as meias-verdades e as mentiras.

Comecemos pelo Parlamento:

O secretário-geral da AR (que mereceu as maiores críticas de quase todos os jornalistas) informou que não existe um pedido de exclusividade de Passos Coelho feito durante o tempo em que ele exerceu funções de deputado. O pedido de exclusividade é feito no início ou durante o exercício de funções. É assim também noutras situações profissionais em que a exclusividade existe e dá direito a um suplemento remuneratório.

Nem de outra maneira podia ser. Num Estado de direito existem prazos para o cumprimento de procedimentos. E não basta a um deputado proclamar à posteriori que esteve em exclusividade; é preciso que tenha formalizado a situação no tempo próprio. Daí que se não existiu um pedido de exclusividade de Passos Coelho no início ou durante o tempo em que foi deputado, o secretário-geral da AR não podia, em rigor, dizer que o então deputado estava em exclusividade. Trata-se aqui  de um facto objectivamente verdadeiro. Passos durante o tempo em que foi deputado não requereu o regime de exclusividade.

Porém, sendo verdade, é apenas meia verdade, já que depois de terminar o mandato, Passos Coelho veio declarar por escrito, que exerceu o mandato de deputado em regime de exclusividade, solicitando o subsídio de reintegração a que têm direito os deputados em exclusividade.  Isto é, Passos veio declarar que estava em exclusividade quando já não  era deputado. O estranho, a meu ver, é que a AR  lhe tenha reconhecido o estatuto de exclusividade “à posteriori”, sem, por exemplo, ter averiguado junto do próprio os motivos pelos quais não  requereu esse regime em momento próprio.

Sabe-se também que o suplemento remuneratório de  vice-presidente do seu  grupo parlamentar, função que Passos desempenhava,  era financeiramente mais favorável do que o regime de exclusividade, podendo estar aí o motivo pelo qual Passos não requereu a exclusividade. Mas isso foi uma opção sua e quer exercesse ou não outras actividades para além de deputado, a verdade é que legalmente não tinha o estatuto de exclusividade, não devendo por isso ter requerido e muito menos ter-lhe sido concedido esse regime para efeitos de pagamento do subsídio de reintegração.

Porém, a questão mais grave, embora relacionada com a questão da exclusividade, é a dos eventuais pagamentos feitos a Passos pela Tecnoforma. Qualquer que venha a ser  a explicação do primeiro-ministro e da Tecnoforma, será sempre difícil aceitar  que tenha tardado tanto. Porque, se Passos Coelho não recebeu pagamentos não se percebe porque não o disse rapidamente. O mesmo relativamente à Tecnoforma, sobretudo porque o seu ex-administrador disse o contrário à revista Sábado.

Tudo o que vier a ser dito agora, mercê da hesitação, da demora, do argumento da falta de memória, não será verosímil. Pode até acontecer que o que vier a ser dito não seja mentira ou seja  uma meia verdade, mas as meias-verdades e as verdades precisam de verosimilhança.

Ainda que Passos e a Tecnoforma (a coincidência do calendário leva a crer que as explicações serão coincidentes) venham  dizer que não havia uma remuneração mas sim outro tipo de recompensas, gratificações, ou o que quer que seja, parece improvável que  não tivesse que ser declarado e  mais improvável ainda é aceitar que se for assim tão simples não tenha sido revelado mais cedo.

Se a explicação de Passos e/ou da Tecnoforma revestir a forma de   uma “mentira piedosa”, será um risco maior para o primeiro-ministro do que pura e simplesmente dizer a “verdade possível”, porque pode acontecer que a denúncia anónima seja mais substancial do que o comunicado da Procuradoria-Geral deixa perceber e apareçam por aí algumas “provas”.

Corajoso seria, isso sim, ouvir do primeiro-ministro  a “verdade patriótica”, aquela em que o reconhecimento do erro é assumido e as suas consequências também. O País reconhece mais dignidade  a um governante que assume os seus erros do que a um que os esconde atrás de uma “verdade conveniente”.

Seria porventura injusto que Passos Coelho, depois, de uma governação penosa para o País,  viesse a cair por acções do seu passado político que não quis ou não foi capaz de explicar de maneira verosímil. Mas esse é um risco de quem exerce o poder nas democracias  contemporâneas. Não basta ser honesto e credível é preciso parecê-lo.

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