As comissões parlamentares de inquérito como simulacro de uma verdadeira investigação

A notícia de que a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Submarinos dá por findos os seus trabalhos quando ainda  estão  por transcrever 17 audições, mostra bem a inutilidade destas comissões, em termos do rigor da investigação e, consequentemente, da impossibilidade de elas chegarem a conclusões credíveis .

Diz também o Público  que a Comissão que investiga o negócio dos submarinos recusa seguir o rasto do dinheiro o que é bem exemplo de que o que se procura nessas comissões não é um conhecimento cabal dos factos mas sim resultados que não contrariem as convicções da maioria dos deputados que integram a Comissão.

Do ponto de vista metodológico, num caso em que alegadamente houve pagamentos ilícitos impunha-se, no mínimo, seguir o percurso das decisões tomadas em cada fase do processo e o rasto do dinheiro, o que, a crer na imprensa, os deputados da maioria recusam. Investigar casos de enorme complexidade como este, com base sobretudo em audições, sendo que os critérios para escolher  quem é chamado a depôr são influenciados pela luta partidária, inquina qualquer conclusão.

Não se espera que as comissões parlamentares se substituam ao Ministério Público e aos tribunais, nem que se deixem influenciar pelas notícias. Mas se não procuram aprofundar os assuntos então mais vale os deputados ocuparem o seu tempo doutra maneira, já que não faltarão matérias sobre as quais o seu trabalho é necessário.

Como escrevi aqui e aqui não se nega que existe  trabalho por detrás destas comissões parlamentares, quer da parte dos deputados, quer dos que são chamados a depôr. Contudo, os alinhamentos políticos e as posições e intenções de cada partido estão definidos à  partida, o que as desacredita aos olhos dos cidadãos.

Estas comissões valem sobretudo pelo espectáculo televisivo das perguntas e respostas .- as mentiras de uns, os embaraços de outros, as omissões e os silêncios de mais uns quantos. As audições permitem  apreciar a exibição dos deputados que atacam e dos que defendem quem é atacado, constituindo .uma forma de os deputados exibirem as suas capacidades oratórias. O problema é que não raras vezes são instrumentalizadas pelas maiorias que as dominam.

Nesses sentido, as comissões parlamentares de inquérito são um simulacro de uma verdadeira investigação.