As trapalhadas do governo colocam novamente a RTP no olho do furacão

rtp_logo[1]A RTP é talvez a empresa mais escrutinada do País. Não sabendo o que fazer com a RTP, o governo decidiu passar para um novo órgão, o Conselho Geral Independente, (CGI) a definição das linhas a que deverá obedecer o projecto estratégico da empresa e a aprovação e supervisão  do referido projecto estratégico. Para além disso, o CGI nomeia a administração, ficando o governo com o controle financeiro e a última palavra sobre a escolha do gestor para a área financeira.

Até agora, a RTP  já era supervisionada pela ERC, pelo Conselho de Opinião (CO) e pelos  provedores do ouvinte e do telespectador. Desde há poucos meses é supervisionada também pelo novo órgão, CGI,  mantendo os anteriores órgãos as suas competências de supervisão.

Para além do projecto estratégico que deve apresentar ao CGI, a RTP tem de apresentar ao CO um plano de actividades e um orçamento anual, um relatório de cumprimento de serviço público e um relatório de actividade e contas, para além da auditoria a que anualmente é sujeita pela ERC e pelos relatórios desta sobre o pluralismo e a diversidade.

Ao alterar profundamente os estatutos da empresa, impondo à administração um novo órgão social  com poderes sobre o conselho de administração,  o governo devia ter demitido  a actual administração ou esta devia ter-se  demitido por sua iniciativa, na medida em que foram alterados os pressupostos com que foi nomeada.  Como isso não aconteceu, a empresa ficou numa espécie de limbo, à espera de um novo contrato de concessão e sem saber ao certo quem, neste interim, manda na empresa.

O pântano em que o governo mergulhou a RTP culminou hoje com a “não aprovação”, pelo novo órgão  (CGI), do projecto estratégico da empresa que devia  vigorar até final de mandato do actual CA, em Setembro de 2015.  Acontece porém que o projecto estratégico agora “não aprovado” decorre do plano de desenvolvimento da empresa (PDR) aprovado pelo actual governo para vigorar como plano estratégico para o período  2013-2015.

Não faz, pois, sentido que o mesmo governo que encomenda e aprova um plano estratégico a que chamou PDR, para orientar empresa até 2015, tenha posteriormente incluído nos novos estatutos da empresa um conjunto de “disposições transitórias” que obrigam a empresa a elaborar mais um plano estratégico para vigorar uns meses até fim do mandato do actual conselho de administração.

Acresce que o novo estatuto da empresa faz depender a nomeação do conselho de administração da apresentação prévia de um plano estratégico baseado em  linhas orientadoras emitidas pelo Conselho Geral Independente, o que, naturalmente, ainda não aconteceu. Assim sendo, a RTP limitou-se a seguir o PDR que foi aprovado pelo governo e está em vigor.

O mesmo acontece com a questão da Liga dos Campeões. O governo classificou há meses a Liga como evento de interesse público e vem agora questionar o interesse público do evento ou dizer que não sabia de nada.

Sem prejuízo de a RTP necessitar de rever a sua estratégia de alto a baixo, tarefa cuja orientação cabe doravante ao CGI,  e de se dotar de quem a ajude a elaborar um plano estratégico adequado com objectivos e metas bem definidas, susceptíveis de serem avaliadas qualitativa e quantitativamente, a verdade é que é difícil a qualquer gestor entender-se no emaranhado de órgãos, leis e regulamentos que  se atropelam uns aos outros e à própria RTP.

Declaração de interesses: sou membro do Conselho de Opinião, eleita pela Assembleia da República.

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3 respostas a As trapalhadas do governo colocam novamente a RTP no olho do furacão

  1. Pingback: A RTP à chegada de um novo director | VAI E VEM

  2. Nuno Martins diz:

    OS INTERESSES DAS OUTRAS OPERADORAS TVI, SIC, SPORTV, PRESSIONAM O GOVERNO A ATUAR SOBRE O CONSELHO GERAL INDEPENDENTE, QUE DE INDEPENDENTE SÓ TEM O NOME, SERÁ CORRUPÇÃO? QUEM INVESTIGA ISTO?

  3. O GOVERNO É UM CHARCO DE GÁS SULFÍDRICO POLVILHADO DE LUZUCUS, ISTO É, DE PIRILAMPOS.

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