As “cartas ” de Sócrates e o exercício do contraditório

Sócrates cartas aos jornaisOuço nos media que José Sócrates já vai na quarta “carta” dirigida, da prisão, a órgãos de comunicação social. A “carta” de hoje foi para o Diário de Notícias, depois de outras “cartas” para a TSF, o Público e o Expresso. Há pouco, a RTP falou de um “quarto capítulo”, como se Sócrates estivesse a escrever um livro ou um qualquer tratado.

Ora, o que Sócrates tem feito é responder a solicitações de órgãos de comunicação social mas as notícias são construídas de modo a que a percepção seja a de que Sócrates manda “cartas” para os media por sua iniciativa. Podendo tratar-se apenas da habitual simplificação jornalística na escrita de títulos e “entradas” de notícias, a verdade é que o efeito  é  enganador para quem não vai além da leitura de títulos.

Ao responder aos órgãos de comunicação que  lhe dirigem perguntas e lhe pedem entrevistas Sócrates está a exercer o direito ao contraditório. De facto, perante as acusações ou insinuações que todos os dias surgem  nos mais variados media é natural que Sócrates pretenda responder. Uma vez que não o pode fazer presencialmente fá-lo por escrito, ou dita pelo telefone ao seu advogado.

O respeito pelo  princípio do contraditório é um dever fundamental do jornalista e parte integrante do rigor informativo.  Se até agora não era habitual que pessoas presas preventivamente respondessem a jornalistas ou tomassem a iniciativa de o fazer, a verdade é que não estão impedidos de tal, dentro dos limites impostos pelo segredo de justiça (ainda que este conceito se tenha tornado vazio de sentido).

O texto que Sócrates enviou ao Diário de Notícias constitui um passo à frente relativamente aos anteriores divulgados na TSF, no Público e no Expresso. Desta vez, Sócrates revela um misto de amargura e revolta de alguém que descobre, por experiência própria, o lado iníquo, promíscuo e hipócrita das relações entre a política, a justiça e os media.

Podendo não ser convenientes  e sendo mesmo politicamente incorrectas as suas palavras são contudo certeiras. Aqueles a quem elas assentam, sabem que ele tem razão. Frases como  “a justiça está a funcionar”, “é preciso respeitar o segredo de justiça” ou  “todos têm direito à presunção da inocência”, tornaram-se hoje manifestações de hipocrisia ou de indiferença.

A estratégia de José Sócrates não é, contudo, isenta de riscos. Porque a ideia de que a Justiça não é influenciada pelo debate público e é impermeável à opinião dominante é desmentida pela própria justiça, quando promove fugas de informação orientadas para criar percepções antecipadas de culpabilidade ou quando profere sentenças deliberadamente agravadas para se tornarem exemplares e não deixarem dúvidas à sociedade, como aconteceu recentemente nas sentenças de Armando Vara e Duarte Lima.

O risco que José Sócrates corre é o de não podendo defender-se dos alegados factos que o Ministério Público e o juiz de instrução têm contra ele, os jornalistas virem a desinteressar-se de acolher  ideias e pensamentos seus formulados em abstracto e em teoria, por mais fundados e interessantes que sejam.

De certa maneira, isso já se verificou hoje no texto que enviou ao Diário de Notícias sobre o qual alguns se deitaram a adivinhar a quem, em concreto, se refere José Sócrates quando fala de professores de Direito, jornalistas, políticos, profissionais de justiça.

Seja como for, o mérito das suas “cartas” foi desencadear o debate sobre os direitos de um preso preventivo.

 

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6 respostas a As “cartas ” de Sócrates e o exercício do contraditório

  1. Nuvorila diz:

    Lamento a prática de “Epístolas”… Foi um hábito com péssimos resultados para a Civilização! Que José Sócrates fale e escreva, e guarde toda a documentação referente ao processo;dará uma óptima base para os livros que se escreverem sobre o caso,no futuro. Quem foi vítima dos tribunais plenários tem História para contar. Fidel Castro criou uma lenda quando foi julgado e se defendeu com a alegação final “A História me absolverá”! Quanto a política estamos conversados:um país como Portugal que gera Salgueiros Maias, não tem nada a temer de Salazares e seus afilhados.

  2. António Rua diz:

    Interessante a redação das cartas do Sr. Sócrates! Por certo que este senhor já se esqueceu de tudo quanto tentou fazer enquanto esteve no Governo deste País, para calar Manuela Moura Guedes e a TVI…

  3. cristof9 diz:

    Percebe-se o seu desamparo. O que salta a vista é que um dos grandes obreiros do estado a que isto chegou foi ele próprio, tornando meio sonso queixar-se de todos, só quando chegou a ele.Mesmo do segredo de justiça, temos assistido a jornalistas, cá como nos EUA, França, Italia a escreverem sobre indiciados e cabe a cada um filtrar o que deve ou não acreditar. O Strauss-Khan foi martirizado pelos media e ainda muito bom pai de família tem a “certeza” que foi armadilha do Sarkosi. E nos casos anteriores percebe-se que só agora os “amigos” se revoltem tanto e não antes; o que é pena haver duas bitolas.

  4. Arlindo Oliveira diz:

    Se há sectores da acção governativa que menos evoluiu depois do 25 de Abril foi o da Justiça e isso deixa-nos perplexos na medida em que era também ali que funcionava a máquina repressiva do chamado Estado Novo, já que Salazar e Marcelo servia-se e abusava dos chamados plenários para julgar os delitos de opinião com que oprimia e prendia os políticos e jornalistas, etc etc que caiam nas malhas do poder ditatorial que até então reinava em Portugal!!!! Talvez não fosse por acaso que foi aí onde menos se mexeu!!!! Quem está no poder gosta de ter sempre à mão a possibilidade de perseguir e castigar quem afronta esse mesmo poder, esquecendo-se que o efeito poderá ser de bomerang, eis o que está a acontecer com Sócrates, apesar de se considerar o poder de hoje democrático!!!! Será???? Nada ficará como dantes depois do Processo Sócrates, algo irá acontecer no campo da Justiça!!!! E os inquisidores de hoje aperceber-se-ão que a justiça não será assim tão cega como querem fazer crer e que os caminhos ínvios que a justiça percorre pode atingi-los quando menos esperarem. A história está cheia de ensinamentos e nem vale a pena exemplifica-los pois são demasiado evidentes!!! Com culpa ou sem ela Sócrates é neste momento a vítima que mais agrada ao poder, já que desviam todas as atenções para este caso
    “kafkiano”e singular em Portugal, fazendo esquecer o que esta gente e esta direita vem infligindo ao povo português, onde se tenta que a própria esperança num País próspero e democrático, seja banida do coração dos portugueses. Esperemos pelos próximos capítulos porque eles serão muito esclarecedores.

  5. J. Madeira diz:

    Com efeito, foi o “DN” que enviou um questionário a José Sócrates, o próprio diretor
    do jornal reconheceu que ele não respondeu às perguntas embora, talvez tenha res-
    pondido com a tinta que usou na carta!
    O chapéu para o prof. universitário será à medida do prof. Marcelo R. S. pelos comen-
    tários deste a propósito da situação, no seu programa de entretenimento!!!

  6. CMR diz:

    Socrates devia ficar em prisao domiciliaria na casa dos segredos. Assim poderia manifestar-se livremente e ser visto e ouvido por todos. Como possui muitos segredos por revelar as audiencias nao iriam com certeza baixar.

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