O “super-juiz” não está a cumprir a sua parte

Costa visita SócratesAntónio Costa visitou Sócrates e à saída, questionado pelos jornalistas, disse:

“Deixemos a justiça funcionar em todos os seus valores”:  “assegurar a presunção de inocência”, “assegurar que a acusação tenha os meios necessários para fazer a investigação”, “que a defesa disponha dos meios e de igualdade de meios no exercício da defesa”; que “o segredo de justiça seja preservado e que não haja condenações, nem julgamentos na praça pública, que as pessoas se possam defender”.

Vejamos qual ou quais os “valores” invocados por António Costa que a justiça não está a cumprir:

1. “assegurar a presunção de inocência”: não está a ser cumprido,  como se prova pelas notícias e comentários publicados na comunicação social sem que o Ministério Público (MP) ou o Tribunal de Instrução (TIC) os desmintam ou os critiquem;

2. “assegurar que a acusação tenha os meios necessários para fazer a investigação”: está a ser cumprido, uma vez  que não há notícia de que o MP ou o TIC se queixem de falta de meios. Pelo contrário,  o juiz de instrução, Carlos Alexandre, mudou de instalações e tem um “ajudante” no TIC (um novo juiz);

3. assegurar “que a defesa disponha dos meios e de igualdade de meios no exercício da defesa“: não está a ser cumprido, uma vez que o MP e o juiz de instrução proibiram José Sócrates de dar entrevistas para responder às acusações veiculadas pela comunicação social, apesar de competir ao juiz de instrução garantir que os direitos dos arguidos são respeitados.

4. garantir  que “o segredo de justiça seja preservado e que não haja condenações, nem julgamentos na praça pública”: não está a ser cumprido, uma vez que todos os dias há fugas de informação, facto reconhecido pela própria Procuradoria-Geral da República que abriu um inquérito interno, cujos resultados se desconhecem. Também a defesa de José Sócrates anunciou que apresentará queixa por ter sabido pelos jornais o resultado de um recurso do qual só foi notificada depois de os jornalistas o conhecerem.

5. Garantir “que as pessoas se possam defender”: não está a ser cumprido, pelo contrário, José Sócrates não se pode defender nem os seus advogados podem conhecer detalhes do processo.

Em suma: António Costa conseguiu, em poucas palavras, com inteligência e acutilância, dizer, sem o dizer,  o essencial: a Justiça não está a ser cumprida, porque a justiça não se cumpre apenas quando se prende ou se condena um suspeito. Falta respeitar os direitos do arguido, em primeiro lugar, pelo próprio juiz de instrução.

Temos, pois, que o “juiz soberano”, chamado  pelos jornalistas de “super-juiz”, não está a cumprir a sua parte.

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8 respostas a O “super-juiz” não está a cumprir a sua parte

  1. Maria Assunção Tristão diz:

    com estas e outras estranhas actuações da justiça ,receio que a médio prazo chegue a Portugal uma «nova»ou velha PIDE.

  2. nuno diz:

    Confesso a minha incomodidade ao ler certas coisas que aqui se escrevem.

    Que Governo (e que ministro) aprovou detenções e cumprimento de mandados depois do sol-posto?

    Que Governo (e que ministro) aprovou a notificação postal judicial simples?

    Que Governo (e que ministro) aprovou o alargamento do segredo de justiça visando o mensageiro (o jornalista) e não os autores activos da mensagem (e já agora, de que partido são alguns dos professores de Direito que continuam a defender o ataque aos jornalistas em vez de agirem sobre quem em primeira instância viola o segredo de justiça?)

    Que Governo (e que ministro) aprovou os voos da CIA, com gente para ser torturada, conforme denunciado pelo wikileaks (ou por eurodeputados do centrão como Ana Gomes ou Carlos Coelho, soezmente insultados por figurões como José Lello)?

    Que Governo (e que ministro) aprovou os actuais impedimentos de entrevistas de detidos?

    Que Governo (e que ministro) aprovou as presentes limitações às quantidades de prendas e encomendas aos detidos?

    Que Governo (e que ministro) aprovou o fim dos direitos de autor dos jornalistas, permitindo que os patrões da CS pagassem o mesmo por dois trabalhos, canibalizando impresso e digital, forçando os que estão a trabalhar mais, com menos direitos, dinamizando os despedimentos dos que não reproduzem as lógicas das chefias?

    Que Governo teve um ministro que vai agora a programas de debate sobre Sócrates num canal de televisão tablóide, onde se fala do ex-pm como se ele não tivesse direito à presunção de inocência?

    Não estamos a falar de legislação nem de normas que tenham surgido do nada, sem autor.

    Onde estavam a Estrela Serrano ou a Fernanda Câncio (que até se preocupa com alguns destes temas) quando tudo isto acontecia?

  3. Não é preciso “perceber de justiça” para perceber de direitos humanos. O problema é se quem percebe de justiça não percebe (nem respeita) direitos humanos.

  4. lisboa diz:

    Quem escreveu o artigo certamente não percebe nada de direito e muito menos o processo judicial. Penso que escreveu em função da ideologia do que da Justiça.

  5. Joaquim Alberto Rodrigues diz:

    Concordo que a justiça percorra o seu caminho, mas deve fazê-lo sem precipitações e espalhafatos, sem impulsos tortuosos e sem juizes insensatos a usarem bitolas inquinadas e diferentes. Se a regra passa a ser prender primeiro e depois irem à procura de robustecer a acusação, nenhum cidadão pode estar tranquilo. Quem cometeu esta argolada já deveria ter sido pinido e afastado. Sou adepto da justiça, mas não sou defensor de “super juizes “

  6. avelino rodrigues diz:

    Estrela!
    Desta vez tenho pena de não ser autor do artigo. Assim é que a gente se entende. Um beijo

  7. jacinto duraes diz:

    António Costa sera a garantia e a esperança do novo Ano.Os portugueses merecem que haja uma alteração de politicos e políticas.

  8. J. Madeira diz:

    Muito bem descodificado o pensamento do António Costa o que, talvez possa
    satisfazer muitos dos que não entendiam a ausência do SG do PS numa visita
    de conforto ao detido! Com efeito, li há tempos atrás uma estória de um almoço
    de aniversário do agora “juíz soberano” que, acabou por ser pago com dinheiro
    dos contribuintes … não é de estranhar, por vezes no melhor pano cai a nódoa!!!

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