Quo vadis, Conselho Geral Independente?

Não sei o que se passa com a televisão pública que parece ter o condão de levar pessoas sensatas e de grande sabedoria a tomar atitudes insensatas e até pouco polidas para não dizer, arrogantes. Porque no caso a que me refiro não se pode falar de ignorância.

São pessoas brilhantes, de elevada craveira intelectual com provas dadas nas áreas  profissionais em que se movem.

Custa a crer que tais pessoas tenham cometido tantos erros no pouco tempo que levam de exercício de uma função que realizam gratuitamente, oferecendo assim o seu precioso tempo ao que julgam ser o bem público, porque não é de crer que o façam apenas por apetência pelo poder.

Não sou das que pensam que tratando-se de um órgão independente – é do Conselho Geral Independente (CGI – RTP que falo) – tenha afinal caído na dependência do governo. E por isso digo que há qualquer coisa de incompreensível no que se está a passar. Explico melhor.

Não apenas a rejeição do Projecto Estratégico apresentado pelo conselho de administração (CA) da RTP foi uma atitude precipitada e prematura, ignorando o contexto em que o mesmo foi elaborado, como a falta de fundamentação substantiva para essa rejeição sugere que a mesma estava pré-programada e era preciso demitir rapidamente o CA, qualquer que fosse o projecto estratégico apresentado.

Era fácil prever que o CA dificilmente aceitaria uma destituição liminar sem exigir o cumprimento da lei, desde logo, o direito ao contraditório e o cumprimento das formalidades previstas nos estatutos da empresa.

Não contente com isso, o CGI divulga agora um comunicado de dois parágrafos, no qual  além de indicar ao governo dois nomes para a administração acrescenta esta frase espantosa: “O CGI acordará com o futuro Conselho de Administração da RTP S. A. o Projecto Estratégico para o respectivo mandato.”

Ora, não é isso que estipulam os estatutos da RTP, que reproduzo, textualmente, na parte que interessa:

“Artigo 11.º
Competências do conselho geral independente

(…) b) Escolher os membros do conselho de administração, de acordo com um projeto estratégico para a sociedade proposto por estes, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças;
c) Definir e divulgar publicamente as linhas orientadoras para a sociedade às quais se subordina o processo de escolha do conselho de administração e do respetivo projeto estratégico para a sociedade;
d) Indigitar os membros do conselho de administração, nos termos previstos nos presentes estatutos;” (sublinhados meus)

Ora, o CGI fez tudo ao contrário: escolheu as pessoas sem definir as linhas orientadoras com base nas quais elas devem elaborar o projecto estratégico, de cuja aprovação, pelo CGI, depende a sua indigitação para o  CA.

Resta a deselegância de se anunciarem publicamente nomes para o novo CA quando o actual ainda nem teve oportunidade de se defender das acusações que lhe foram feitas para fundamentar a sua destituição, nem está legalmente demitido. Mal comparado, nem se esperou que  o “morto” arrefecesse para se discutir a herança.

Para onde vai o CGI com tanta precipitação?

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