A indiferença da PGR perante a intranquilidade dos cidadãos

O artigo da advogada Paula Lourenço (transcrição aqui) sobre ilegalidades cometidas na detenção de Carlos Santos Silva e do advogado Gonçalo Trindade Ferreira, (detidos preventivamente no âmbito do “processo Sócrates”) teve grande repercussão mediática, tendo sido citado e comentado em quase todos os órgaõs de comunicação social, nomeadamenre nas televisões, que transcreveram no écran largos excertos das acusações da advogada, a que se junta um editorial no Diário de Notícias de hoje, intitulado “Justiça assustadora”.

As acusações da advogada dirigidas aos responsáveis do processo em que foi detido José Sócrates assumem indiscutível relevância social por, a confirmarem-se, constituírem violação de direitos de Santos Silva e de Gonçalo Trindade Ferreira. Embora escrito em formato de artigo de opinião e sem os  nomes destes dois arguidos, os dados invocados situam claramente no espaço e no tempo os acontecimentos que rodearam a detenção de ambos.

O artigo causou alarme social, como confirmam as reacções não apenas nos media audio-visuais e impressos mas também nas redes sociais, onde a perplexidade e insegurança quanto aos procedimentos usados pelas autoridades judiciais se manifestaram com veemência.

Joana Marques VidalApesar disso, a Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, recusou comentar o artigo de Paula Lourenço.  A PGR diz apenas que “o Ministério Público pronuncia-se no âmbito dos processos” e que, por agora, não há “informação adicional à anteriormente prestada”. “O processo mantém-se em segredo de justiça”, diz a Procuradora-Geral.

Ora, conforme se lê no Código do Processso  Penal (art.º 86, n.º 13.),O segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação: a) A pedido de pessoas publicamente postas em causa; ou b) Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública.” 

Perante  factos tão deploráveis como os que foram denunciados pela advogada de dois arguidos, a Procuradora-Geral da República não pode refugiar-se no habitual chavão “não comento, o processo está em segredo de justiça”, prolongando as dúvidas dos cidadãos face ao que foi relatado. Também o silêncio da Ordem dos Advogados  se torna incompreensível perante a denúncia feita no seu órgão oficial.

A indiferença  da PGR perante a intranquilidade dos cidadãos só pode causar estranheza.

 

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5 respostas a A indiferença da PGR perante a intranquilidade dos cidadãos

  1. Aparentemente andam-se a disparar muitas “munições” neste caso. Para minha tristeza sem se por em primazia o apuramento cabal da corrupção; o que me deixa deveras receoso que “algo” muito importante se vai intrometer no julgamento e punição dos factos reais e inquestionáveis.

  2. Maria diz:

    Cara Estrela Serrano, há outra indiferença que me está a deixar estupefacta. Não fosse certos comentários que vejo espalhados nalgumas notícias onde cidadãos atentos questionam o mesmo, ia começar a pensar que sonhei. Falo de uma notícia lançada pelo CM paper e da entrevista no CMTV a que assisti onde Mário Machado admite com todas as letras que ele e dois amigos assaltaram, a pedido de um membro do governo actual, a casa de um tio de Sócrates para roubar os papeis entregues ao procurador e que levaram à abertura do processo. As notícias pura e simplesmente desapareceram, a entrevista nem sequer foi mencionada pelos outros canais televisivos, nada. Que diabos se anda a passar? Isto é demasiado tenebroso e grave.

  3. EGR diz:

    Veja-se também a” esclarecedora” entrevista, ao Expresso do último sábado, dada pelo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

  4. Eurico Dias diz:

    No parlamento manda o chefe do partido maioritário, que também é o chefe do governo. Como as listas de deputados postas a sufrágio são da responsabilidade do chefe os deputados não passam de subalternos devidamente escolhidos para obedecer. Há, assim, uma inversão nos termos da qual o governo é que garante a permanência dos parlamentares. Nunca será esta AR com este sistema eleitoral a questionar com vencimento o que quer que seja desagradando ao chefe. Por isso, só com uma rutura deste estado de coisas se abrirá caminho á instauração de um Estado de Direito em Portugal.

  5. J. Madeira diz:

    Num Estado de Direito já teria havido um esclarecimento sobre o assunto!
    Infelizmente, parece que não somos um Estado de Direito dado os respon-
    sáveis nada dizerem! Como muito bem sinalizou a própria Lei é muito clara,
    por isso é caso para se pensar que estamos a mudar para um regime com
    tiques fascista/justicialista, por outro lado, a operação “Marquês” deve ter
    uma cobertura acima da PGR, isto a fazer fé das fugas ao segredo de jus-
    tiça que aparecem nos “sítios” do costume! Cabe à A.R. pôr ordem na “ca-
    serna”, a JUSTIÇA é muito importante para ficar nas mãos dos procuradores
    e dos juízes … a partidocracia não pode deixar passar a “banda”!!!

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