Auditoria ao DCIAP: um triste retrato da justiça

DCIAP LOGOA auditoria ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da qual os jornais  publicam hoje vários excertos, não pode deixar de causar a maior perplexidade e preocupação. Não se sabe se os excertos publicados são os mais relevantes do ponto de vista do fucionamento da justiça ou se são apenas os mais mediáticos porque o DCIAP não divulga o documento no seu sítio electrónico, apenas se conhecendo os excertos seleccionados pelos jornalistas segundo os seus próprios critérios.

Lamenta-se a falta de transparência, uma vez que os cidadãos têm o direito de conhecer o documento na íntegra e não apenas os excertos escolhidos pelos media.

Eis alguns desses excertos:

(…) profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura [DCIAP], polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais”.

“(…) No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 funcionários judiciais. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP. (…) a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regras, mas a questões de “amizade” que terão sido mais fortes na sua escolha.

É preocupante saber que os “polícias” que colaboram nas investigações são escolhidos sem critério ou com critérios de amizade pessoal, que os inquéritos são distribuídos a eito e que a desorganização é total.

Depois da divulgação feita pelo Expresso de erros flagrantes na transcrição de escutas telefónicas entre Paulo Portas e outro dirigente do CDS no processo Submarinos; do relato da advogada Paula Lourenço sobre procedimentos próximos do “sequestro” na detenção de arguidos no “caso Marquês”, do espectáculo diário das fugas de informação no mesmo processo, a auditoria agora conhecida (cuja divulgação foi retida até agora), fornece o enquadramento que faltava para o entendimento daqueles factos.

Se um departamento  por onde passa a criminalidade violenta, o branqueamento de capitais e a corrupção, funciona como a auditoria hoje publicada o descreve, é o Estado de Direito que está em causa. Uma  justiça assim não tem condições para punir os infractores e proteger os cidadãos. Alguém deveria pedir contas a quem é responsável por este estado de coisas.

Anúncios
Esta entrada foi publicada em Justiça, Sociedade. ligação permanente.

2 respostas a Auditoria ao DCIAP: um triste retrato da justiça

  1. Tôni da Costa diz:

    Qualquer analista, com alguma experiência vê que estas notícias têm uma finalidade: descredibilizar um departamento bem organizado, com as pessoas sérias e trabalhadoras, competentes e independentes, que não dão confiança a toda a gente, sobretudo aos invejosos. Veja-se bem o conteúdo das notícias. Só lugares comuns e veleidades, como se o facto de os processos estarem no quarto piso a baixo de zero lhes tirasse dignidade… Os processos da extinta DCCB, estavam no terceiro abaixo de zero e nunca ninguém chateou…como disse a inveja é uma coisa muito feia….

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s