Comissão de Inquérito ao BES: a verdade possível

FOTO ALBERTO FRIAS - Expresso

FOTO ALBERTO FRIAS – Expresso

Quem seguiu pela televisão a apresentação do relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, não pode deixar de constatar que se trata de um trabalho sério e factual, sinal de que os deputados de todos os partidos se empenharam no apuramento de factos e das suas circunstâncias, tendo ouvido os protagonistas envolvidos e feito as perguntas certas.

Na sessão de hoje não faltaram os elogios dos deputados da oposição à condução da Comissão e ao relator, o que é raro na vida parlamentar incluindo anteriores comissões parlamentares de inquérito, em que a disputa política e partidária se sobrepôs quase sempre ao apuramento dos factos.

Desta vez, até ao momento, valeu a vontade de apurar o que se passou com o grupo GES/BES e, se não se apurou toda a verdade, pelo menos, os deputados tentaram chegar até onde lhes foi possível.

Acontece, porém, que a verdade  – e de que verdade estamos a falar?- não é algo que possa apurar-se com tempos e horários marcados – o espaço de poucos meses que durou a Comissão – nem se encontra apenas num conjunto de documentos enviados  à Comissão, nem nos depoimentos (contraditórios) dos rostos visíveis envolvidos nos acontecimentos.

A verdade apurada pela Comissão, não é a verdade do tribunal, nem a verdade política, nem a verdade jornalística. Cada uma destas verdades está ligada a uma metodologia de investigação especifica  e possui objectivos próprios. A verdade política não é a verdade do tribunal nem esta é  a verdade jornalística. Cada uma não se confunde nem se sobrepõe à outra. Mas podem completar-se ou mesmo contradizer-se.

Em política, o que é hoje verdade pode não o ser amanhã. No tribunal, a verdade é a verdade material. No  jornalismo, a verdade  é a verdade a que  o jornalista chegou usando as regras da profissão – confirmação da informação, uso do contraditório, cruzamento de fontes – e que ele considera suficientes para poder publicar no momento em que publica.

Que espécie de verdade é então a verdade apurada pelos deputados numa comissão de inquérito? E que consequências pode ter? A resposta à primeira questão não é fácil. Não há uma verdade da Comissão de Inquérito. Há sim, factos apurados pela Comissão de Inquérito que podem contribuir para chegar às outras verdades: à verdade política, à verdade do tribunal e à verdade jornalística.

Já sobre as consequências, a resposta é mais fácil. Os factos apurados, não sendo os factos “totais” permitem pelo menos aos deputados usarem o poder que lhes foi conferido pelos cidadãos que os elegeram: legislarem no sentido de corrigirem as falhas e perversões no funcionamento dos sistemas político, económico e financeiro.

Se o fizerem, já não é pouco e poderemos dizer, com propriedade, que a Comissão de Inquérito valeu a pena!

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