Nova lei da cobertura eleitoral feita a pensar em Portas

Legislativas 2011

Legislativas 2011

A nova lei da cobertura de campanhas eleitorais aprovada pelo PSD e pelo CDS com os votos contra da oposição, foi atamancada para obrigar os meios de comunicação social, em particular, as televisões, no período pré-eleitoral, a incluírem em entrevistas e debates “as forças políticas” com representação parlamentar.

Este “pormenor” anula um dos objectivos que presidiu à  alteração da lei anterior, já que no período pré-eleitoral continuarão a existir limitações à  liberdade editorial, com a agravante de nesse período passar a existir discriminação entre candidaturas de partidos representados no Parlamento e de partidos não representados.

Ora, um acto eleitoral destina-se precisamente a que os cidadãos decidam quem terá  representação parlamentar na próxima legislatura. Uma eleição é um momento em que a democracia se renova com novo parlamento e novo governo. Não se compreende que o parlamento cessante se auto-atribua privilégios especiais, para mais, no final da legislatura.

A nova lei é, porém, gato escondido com o rabo de fora. O CDS, ao impôr ao PSD a obrigação de incluir na lei um privilégio aos partidos com representação parlamenter, quis assegurar a presença de Paulo Portas – segunda figura da coligação PSD/CDS concorrente às próximas eleições legislativas – nos debates  televisivos.

Resta saber, caso exista o formato  televisivo dos frente-a-frente  entre os líderes das candidaturas, quem é que representará a coligação num frente-a-frente com António Costa: se Passos, se Portas. Caso seja Passos, como previsível,  quem se confrontará com Portas?  Quem sabe, a coligação  virá  a exigir às televisões, invocando a nova lei, que multiplique os debates de modo a que Portas e Passos, embora concorrendo juntos, funcionem para efeitos de debates como duas candidaturas.

Parece óbvio que uma vez  admitido o princípio da liberdade editorial no período pré-eleitoral, não faz qualquer sentido a obrigatoriedade de privilegiar nesse período as “forças políticas” representadas no actual Parlamento.

A proposta do PS de alteração à lei actual era mais coerente, embora radical, uma vez que remetia para os tempos de antena a igualdade de tratamento de todas as candidaturas,  deixando aos jornalistas as decisões sobre o tratamento das candidaturas  no periodo pré-eleitoral e eleitoral. Acontece porém que  os tempos de antena não asseguram a igualdade constitucional das candidaturas, pelo menos na configuração actual.

Os directores dos órgãos de comunicação social reagiram com desagrado à nova lei, embora encontrem nela “progressos” . O Sindicato dos Jornalistas foi mais duro.

Perante a imprevisibilidade das decisões eleitorais face à reconfiguração do sistema político e tendo em conta o falhanço das sondagens, por exemplo no Reino Unido, será interessante ver como vão os critérios editoriais decidir quais são as candidaturas relevantes e quais o não são para efeitos de cobertura jornalistíca e de presença dos líderes em entrevistas e debates.

Advertisements
Esta entrada foi publicada em Comunicação e Política, Jornalismo, Política, Sociologia dos Média, Televisão com as etiquetas . ligação permanente.