Ainda o Prós e Contras: porque é tão difícil discutir a justiça?

juízesO debate sobre “a independência da justiça” realizado no Prós e Contras desta segunda-feira ajudou a perceber porque é que não tem sido possível discutir, com algum distanciamento e rigor, o funcionamento da justiça em Portugal. Desde logo, a ausência voluntária no programa de  representantes do Ministério Público e dos juízes não se compreende já que os dirigentes sindicais das duas magistraturas não se têm coibido de fazer declarações públicas sobre os problemas que enfrentam.

Por outro lado,  a presença do director do Correio da Manhã (CM) iria, previsivelmente,  polarizar a discussão em torno do activismo desse jornal no caso Sócrates, sobretudo estando também presente outro jornalista, Miguel Sousa Tavares, cujas posições de crítica ao tipo de jornalismo do CM são por demais conhecidas. O confronto verbal entre ambos marcou o início do programa e desviou a discussão para questões já muito debatidas como o segredo de justiça que não era ali o essencial do que havia para discutir.

O programa da RTP1 serviu também para mostrar que quando se pretende debater a justiça ninguém sabe muito bem por onde começar e o que há para discutir, isto é, misturam-se coisas como a nomeação do Procurador Geral da República, o segredo de justiça, as escutas telefónicas, tudo aspectos que sendo importantes não são estruturantes do funcionamento e da independência da justiça.

Um dos aspectos nunca, ou raramente, abordado são os conflitos e as tensões internas ao próprio campo da justiça  que traduzem as relações de força no  seu interior e que não são percebidas fora da “corporação”. O sociólogo francês Pierre Bourdieu explicou muito bem essas tensões, no seu artigo La force du droit – Eléments pour une sociologie du champ juridique (1986). Bourdieu descreve a justiça como um campo cujos profissionais concorrem entre si pelo “direito  de dizer o direito”, isto é, pela “autoridade jurídica”, traduzida na interpretação e aplicação da lei e onde exprimem a sua visão do mundo, ao contrário da retórica oficial da neutralidade, imparcialidade e impessoalidade. A  ideologia jurídica baseada em princípios e valores universais e transcendentais serve segundo Bourdieu,  para  ocultar a arbitrariedade e a subjectividade de muitas das  decisões judiciais.

Um dos motivos pelos quais estes aspectos não são sequer abordados quando se debate a justiça foi aflorado pelo sociólogo Nuno Garoupa no Prós e Contras, quando referiu o facto de se considerar que a justiça é um assunto para juristas e não para “não iniciados” na ciência do direito. Essa imposição de fronteiras é  favorável aos interesses internos dos seus profissionais que se auto- alimentam das necessidades por eles criadas, independentemente de posições complementares ou antagónicas.

Esse fechamento da justiça é um dos segredos da sua autoridade. Não é apenas o cidadão comum a olhar para a justiça como algo indiscutível e quase transcendental. O discurso oficial dos políticos – “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política” – consolida a aura de imparcialidade e de independência dos magistrados.  Os próprios jornalistas olham para eles com subserviência e gratidão, interiorizando, consciente ou inconscientemente, a sua autoridade e o caracter indiscutível das suas decisões.

Ora, discutir a justiça requer conhecer o seu funcionamento, os meios de que dispõe e como os usa, as relações de poder entre os seus membros, os processos de decisão,  a jurisprudência. É uma tarefa para sociólogos e historiadores mais do que para juristas.

Os políticos, como os jornalistas, não questionam a justiça, a não ser em situações-limite porque, como certeiramente disse um dos participantes no Prós e Contras, têm medo dela.

 

 

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