O Tribunal da Relação arrasou “o dono de todos os segredos”

juiz Carlos Alexandre visao-2015-09-10-19581eA revista Visão publicou na semana passada um interessante e desenvolvido trabalho sobre o juíz Carlos Alexandre, cujo título – O DONO DE TODOS OS SEGREDOS – lido à luz do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) divulgado ontem,  não podia ser mais irónico.

  O acórdão do TRL  dá razão à defesa de José Sócrates pondo fim ao  segredo de justiça no processo que o envolve. Nesse acórdão, o juiz Carlos Alexandre (juntamente com o procurador Rosário Teixeira) é severamente criticado por não ter protegido as garantias de defesa de Sócrates, incumprindo ditames legais aplicáveis ao segredo de justiça e ter deixado passar justificações vagas do procurador “onde cabe tudo e não cabe nada”.  Eis alguns excertos, entre outros já publicados pela imprensa de hoje

esta «auto-estrada» do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo  Senhor Juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si “. (pág, 48 do acórdão do TRL)

E, mais adiante,

“(…) quer a promoção do M.ºP.º, quer o despacho do Senhor Juiz de instrução não cumpriram os ditames legais porque além de não se encontrarem fundamentados, assentam num pressuposto errado que fere a lei e os princípios gerais do direito, a intenção cautelar para justificar a prorrogação por mais três meses do prazo do segredo de justiça” (…)”(pág, 49 do acórdão do TRL)

A inédita história do juiz Carlos Alexandre” escrita pela revista Visão, apresentava-o assim:

“Prendeu um antigo primeiro-ministro e o maior banqueiro do País. O que o juiz dos grandes casos sabe e tem em mãos pode fazer ruir o regime. E se Carlos Alexandre quiser, na verdade, salvá-lo? Esta é a história desconhecida do magistrado que vive a Justiça como um “sacerdócio” (revista Visão, 19 Setembro, 2015)

O “dono de todos os segredos” deixou de ser o dono do segredo do processo Marquês. Não deve ter gostado. Mas deve ter gostado ainda menos do que os seus colegas do TRL escreveram sobre a incompetência de que deu mostras ao guardar tanto tempo esse segredo.

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4 respostas a O Tribunal da Relação arrasou “o dono de todos os segredos”

  1. Orlando Fernandes diz:

    Lamentável a falta de transparência de todo este processo, só me leva a crer que a justiça varia com a interpretação de cada interveniente. A verdade, os juramentos, o medo do “fogo do inferno” e da santa inquisição, foram substituídos pelos códigos de silêncio e ocultação das sociedades secretas. No século XXI a lei não devia permitir expedientes usados na idade média. A justiça também deveria saber impor a democracia com paredes de vidro e não com silêncios opacos e comprometedores. Quando para atingir a justiça, se admite poder trilhar o caminho da esquerda ou da direita, algo vai mal na consciência colectiva, porque em teoria, o caminho mais curto para o objectivo é a recta. Desconheço completamente o processo, mas segundo os media, pressinto que ele não foi recto.

  2. E que dizer agora da atitude do Procurador Rosário Teixeira de “pedir a aclaracao” do acórdão só para ganhar mais tempo agarrado ao processo e garantir que a defesa não lhe mete as mãos antes das eleições ? Hum ?
    O que será que ele nao percebeu e quer “aclarar” na frase “decide-se acabar com o segredo de justiça interno a partir do dia 15 de Abril de 2015” ?
    Não há o mínimo de pudor, de vergonha na cara, por parte do Ministério Público?
    O que é que está neste processo que não pode ser conhecido antes das eleições?
    Depois do acórdão da Relação a confirmar que foram gravemente violados os direitos de defesa do arguido é certa uma vitória no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A partir de agora quanto mais canalhices destas maior será a indemnização.

  3. J. Madeira diz:

    Com efeito a entrevista/reportagem sobre o juíz do Ticão foi, de certa forma,
    esclarecedora para se entender um pouco mais o seu comportamento e o
    que poderá estar na génese de algumas das suas decisões!
    A actual decisão do Tribunal da Relação de Lisboa só peca por tardia pois,
    num outro recurso já um Juíz havia escrito que não havia razão para as de-
    cisões da primeira instância mas, acabou por ser vencido por duas juízas
    que se encantaram com os argumentos do M. Público se tivesse vencido
    já José Sócrates teria sido libertado !!!

  4. llopes49 diz:

    Não gosto disto,mas de nada adianta O Povo é (muito) sereno.

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