Lutas de poder no caso daquele cujo nome não deve dizer-se

juiz RangelPara um leigo, os desenvolvimentos verificados no processo que envolve José Sócrates, após a divulgação do acórdão do Tribunal da Relação que pôs fim ao segredo de justiça interno, põe em causa a visão estritamente jurídica do trabalho dos magistrados e a concepção fetichista do Direito.

O conflito entre o procurador Rosário Teixeira, titular do processo, apoiado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, que se recusa a permitir à defesa o acesso ao processo, e os juízes do Tribunal da Relação, Rui Rangel e Francisco Caramelo, leva à convicção de que se trata de uma luta de poder entre magistraturas e que os magistrados não são meros executantes (mais ou menos fiéis) da lei.

De facto, o acórdão do Tribunal da Relação é inequívoco ao afirmar que o prolongamento do segredo de justiça é apenas uma estratégia da investigação e é ilegal porque devia ter terminado em Abril deste ano. Ou seja, a manutenção do segredo do processo deve-se a cálculos e a lógicas que nada têm a ver com o direito.

O que está em jogo neste processo parece ser  a redefinição simbólica das identidades sociais e profissionais do Ministério Público e do juiz de instrução ou, mais simplesmente, o seu estatuto social e a sua importância.

Seria, a meu ver, inútil procurar numa leitura, por mais atenta que seja, da lei e da jurisprudência a explicação do que se passa neste processo, que só pode realmente ser encontrada através da análise dos procedimentos e das estratégias da investigação que estão para além das regras de direito.

Neste diferendo entre, de um lado, os juízes da Relação e, do outro, o procurador e o juiz de instrução,  está em jogo uma luta pelo poder entre magistrados, quer no interior do campo do direito quer nos campo social e  político.

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3 respostas a Lutas de poder no caso daquele cujo nome não deve dizer-se

  1. Antonio Verdades diz:

    J. Madeira – E sabe quem era o procurador de Aveiro? O irmão da actual PGR. Está tudo dito.

  2. ECD diz:

    O debate deve de facto fazer-se nos termos avançados por Estrela Serrano neste post e pelas razões tb avançadas por ela em https://vaievem.wordpress.com/2015/09/15/ainda-o-pros-e-contras-porque-e-tao-dificil-discutir-a-justica/

    Muito bem

  3. J. Madeira diz:

    Não é um caso virgem, já tinha acontecido algo parecido na “operação face oculta”
    com a “recusa” do procurador do Tribunal de Aveiro em cumprir uma determinação
    do Presidente do Supremo, a destruição das escutas ilegais feitas ao P. Ministro
    que, por mera coincidência era José Sócrates!
    O insuspeito Marinho e Pinto disse há dias que, existe uma luta interna nas magistra-
    turas com manifesto prejuízo para a própria Justiça logo, existe um verdadeiro pro-
    blema político que a partidocracia deverá resolver com urgência, não se pode con-
    tinuar a meter a cabeça na areia … e, fazer de conta que a Justiça é da Justiça!!!

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