Literacia constitucional, precisa-se

Costa em Belém
Uma das coisas coisas boas que está a acontecer no País é o contributo que a formação do governo está a trazer à literacia constitucional dos portugueses.

A princípio, todos tinham muitas certezas:  quem ganha as eleições deve governar; sempre foi assim e assim deve continuar; o PS perdeu as eleições e por isso António Costa não pode ser primeiro-ministro; querer governar e fazer negociações com as reuniões com o PCP e o BE tendo perdido as eleições é “um golpe de Estado”; o PS nunca disse na campanha eleitoral que se aliaria à esquerda; os socialistas não votaram para o PS se aliar à esquerda; o PS deve viabilizar o governo da coligação de direita porque no passado o PSD também viabilizou governos minoritários do PS.

Neste tipo de argumentação alinharam políticos e comentadores da direita e jornalistas de todos os meios de comunicação social, com raras excepções. Foi assim durante toda a primeira semana pós-eleitoral. Insultos a António Costa, argumentos desbragados nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social perante a impotência de alguns que tentavam abrir caminho no meio do desnorte geral.

A pouco e pouco, começaram a surgir vozes tentando explicar aos inflamados coligacionistas que as eleições legislativas não elegem um primeiro-ministro mas sim o Parlamento; que, segundo a nossa Constituição, os governos se formam no Parlamento, sendo viabilizado aquele que conseguir o apoio da maioria absoluta dos deputados; que se o partido mais votado formar um governo minoritário que venha a sofrer uma moção de rejeição no Parlamento ou veja reprovado o seu orçamento  pela maioria absoluta dos deputados cai inapelavelmente; que, nesse caso, o Presidente deve chamar o segundo partido mais votado para que este tente formar governo; que este só será viabilizado no Parlamento se conseguir acordos ou coligações com outros partidos de modo a obter a maioria absoluta dos votos; que os partidos podem formar alianças e coligações pós-eleitorais, bem como podem desfazer coligações pré-eleitorais.

Os insultos a António Costa também evoluíram. Sobre o que ele disse e não disse na campanha eleitoral foi, pouco a pouco,  fazendo-se luz: hoje muitos já se recordam que António Costa afirmou e reafirmou na campanha que não se aliaria à direita e que não aprovaria um orçamento da coligação de direita; que ainda que ganhasse com maioria absoluta tentaria o diálogo e a negociação com a esquerda tendo até invocado a sua experiência na CML; que o PS é alternativa ao governo de Passos e Portas e às suas políticas de direita e ninguém perceberia que depois das eleições se aliasse à direita ou viabilizasse um governo minoritário da coligação.

Alguns não ouviram ou ouviram mas não quiseram perceber. Pode não se concordar com  António Costa e achar que a direita tem um mandato “divino” para se aliar com quem quiser mas o PS não; Pode não se concordar com a Constituição da República Portuguesa. Pode não se gostar do PCP e do Bloco e recear a sua influência num governo dirigido pelo PS. Pode-se tudo isso e muito mais. Não se pode é argumentar com falácias nem jogar com a iliteracia constitucional de muitos portugueses, manipulando as suas consciências e as vontades. Sobretudo se se é jornalista ou comentador ou as duas coisas e se dispõe de tribunas  em jornais, rádios e televisões, que não existem para deturpar e instrumentalizar mas sim para informar. A não ser que todos virem pasquins.

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9 respostas a Literacia constitucional, precisa-se

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  3. Maria Fernanda Bento diz:

    Teresa Leal Coelho pode ser burra mas não pode é passar um atestado de burrice aos portugueses. Assim compreendemos porque Portugal está no estado em que está. Não é culpa do povo é, isso sim, culpa dos governantes que temos tido. Dizem tudo e o seu contrario para manter os tachos.

  4. J. Madeira diz:

    Mais importante ainda, é o facto de António Costa ser tão criticado por
    se limitar a seguir o guião proposto pelo presidente da República com
    abundantes exemplos do que se passa por essa Europa !
    Aconteceu à maioria ter alcançado uma vitória de Pirro que, à partida
    não lhe garante maioria na A. R., por vontade expressa pelos portugue-
    ses nas eleições do passado dia 4 do corrente!!!

  5. Sugiro leitura de artigo meu no “Público” sobre este assunto, infelizmente pouco discutido em campanha eleitoral: “Passos e Portas não repetirão Governo”, 2 de Outubro de 2015

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  7. Manuela diz:

    Veja-se hoje, Teresa Leal Coelho, a afirmar que a eleição foi para primeiro-ministro! Quanta desonestidade ali vai… Quando confrontada por Mariana Mortágua, acabou por dizer que os portugueses são estúpidos, pois acreditaram e votaram para eleger o primeiro-ministro.

  8. A não ser que todos virem pasquins.Mas, não viraram!?

  9. Edgar diz:

    Veja-se como as televisões insistiram na eleição para primeiro-ministro…
    Repare-se na agressividade da entrevista de hoje, na SIC, ao presidente do PS, a insistência no “o PS nunca disse que se aliaria à esquerda”!

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