Os cidadãos e a justiça

Amadeu GuerraO director do DCIAP, procurador-geral adjunto, Amadeu Guerra, foi ontem pela primeira vez, segundo o próprio, à RTP participar num debate sobre o tema  Corrupção. José Rodrigues dos Santos (JRS) apresentou-o como o responsável do processo que envolve José Sócrates.

É interessante que a estreia do director do DCIAP num canal de televisão coincida com a nomeação de uma ministra oriunda do Ministério Público (MP), o que pode ser um sinal de abertura e de transparência do próprio MP que, com excepção dos representantes sindicais do sector e da Procuradora-Geral, se recusam a aparecer nos media, comunicando geralmente através de notas à imprensa quase sempre lacónicas e ambíguas.

Porém, ouvindo o debate conclui-se que o director do DCIAP nada disse de novo, recusando sempre responder às perguntas de JRS sobre aspectos mais concretos do processo Sócrates ou de outros. Apesar disso, Amadeu Guerra não deixou de dizer que os magistrados do MP gostariam, por vezes, de responder aos ataques de que são alvo mas que não o podem fazer porque só respondem “no processo”. Remetendo sempre para o quadro legal em que a sua acção se desenvolve, garantiu que “a Justiça trata um político da mesma forma como trata um cidadão comum.” À pergunta de JRS sobre a acusação de que a justiça “prende para investigar”, Amadeu Guerra respondeu (cito de cor) que se com isso se pretende dizer que depois de prender não se pode investigar, então a acusação era feita no dia seguinte ao da prisão de uma pessoa.

O director do DCIAP não quis ir ao fundo das questões que lhe foram colocadas. Embora tenha admitido que os casos que envolvem políticos são mais mediáticos ignorou as consequências dessa mediatização, quer para o arguido quer para a própria justiça e, ainda menos, reconheceu que o facto dessa mediatização existir introduz factores de desigualdade no tratamento desses casos, que caberia ao MP acautelar.

Quanto à questão de “prender para investigar”, também aí o director do DCIAP fugiu ao cerne da questão. De facto, quem o ouviu gostaria de saber (mesmo sem ser necessário falar do caso Sócrates)  se para prender alguém é preciso existirem indícios muito fortes (já investigados e solidificados) ou se bastam indícios ténues quando esse  alguém é um político que deve ser preso porque, para o MP, tem mais capacidade de fugir ou de prejudicar o inquérito do que um cidadão comum.

Também no que se refere ao segredo de justiça, creio não ser abusivo dizer que fiquei com a sensação de que o director do DCIAP desvaloriza as suas violações, embora tenha afirmado que elas prejudicam o inquérito. (não me recordo de o ouvir dizer que podem também prejudicar a reputação e o bom nome do arguido).

Em suma: é excelente que o MP encontre uma estratégia de comunicação em nome da transparência e do direito à informação dos cidadãos. Mas é necessário que  também os seus dirigentes se disponham a informar sem se refugiarem permanentemente no segredo. Ninguém espera que os magistrados divulguem informação de processos em curso ou de alguma forma não públicos. Mas há maneiras de contribuir para o esclarecimento dos cidadãos sobre questões que estão na ordem do dia. Porque quando se aceita participar em debates ou dar entrevistas não se pode ficar fechado em clichés e pairar em abstracções como se não se vivesse neste mundo.

Os magistrados são pessoas  como nós, vivem em sociedade e são por ela influenciados e enquadrados. Não são imunes às tendências e ao “ar dos tempos”, por muito que digam o contrário. O direito, a lei e os costumes não os separam do mundo dos mortais. Espera-se, pois, que o anunciado plano de combate à corrupção e a nova estratégia de comunicação aproxime a justiça dos cidadãos, sem a colocar acima dos cidadãos como se estes não tivessem o direito de conhecer o pensamento daqueles que em seu nome  aplicam o direito.

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4 respostas a Os cidadãos e a justiça

  1. carlosalvares diz:

    Os investigadores refugiam-se sempre num oportuno segredo de justiça” , quando alguém os interroga sobre um processo que estejam a seguir e nada de concreto lhes podem responder. Digamos que é uma forma de ganhar tempo enquanto procuram as provas que presumem vir a encontrar. O mal é que por vezes essas pesquisas são demasiado morosas e os detidos estão imenso tempo nessa situação, sem que lhes seja dada qualquer explicação. O que representa castigo suplementar ao que, eventualmente, irá sofrer. E quando são absolvidos? Quem os compensa do tempo em que estiveram detidos? Carlos Patrício Álvares (Chaubet)

  2. Pingback: O combate de José Sócrates | VAI E VEM

  3. Pode discutir-se a justiça sem falar de processos em segredo. Todas as profissões têm as suas zonas de privacidade e de confidência o que não significa que não possam ser transparentes. O MP é totalmente opaco em termos públicos mas há notícias de processos em segredo e à guarda do MP. Há, pois, aqui, alguma coisa de enigmático ou de errado…

  4. cristof9 diz:

    Nota-se uma contradição entre aclamar o segredo de justiça e clamar com mais transparencia e informação dos invsetigadores ao publico. Que informação devem eles dar? como vai a investigação? se o acusado é culpado e em quê? que é inocente?
    Não será de destacar com justiça que desde que este senhor Guerra é responsavel do DCIAP os processos de corrupção são como os cogumelos, levantam-se debaixo dos pés?

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