Proteger a identidade de menores vítimas de abusos sexuais

Sexta às 9

Os órgãos de comunicação social, sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência. (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, art.º 90.º)

No programa “Sexta às 9” da RTP1 transmitido esta sexta-feira, foram exibidas imagens de uma jovem de 13 anos que está grávida, alegadamente vítima de violação pelo pai adoptivo. A imagem da adolescente surge em algumas partes do programa apenas com os olhos tapados, em moldes que não protegem a sua identificação visual sobretudo nas imagens em que surge com o rosto ampliado.

Não obstante o inegável interesse público da divulgação deste caso, o dever de informar e a liberdade de informação são compatíveis com a protecção das vítimas de abusos sexuais e com o dever de salvaguarda da sua identidade.

A exibição do rosto da menor vítima de abuso sexual não acrescenta valor informativo à peça emitida pela RTP, pelo contrário, torna-a ética e legalmente criticável. Como televisão pública espera-se da RTP o cumprimento escrupuloso da ética e lei.

 

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